PLR na EMDUR e outras considerações

* A viabilidade da PLR na EMDUR

A questão da implantação da PLR é importantíssima para o movimento sindical,inclusive penso que é o caso de começarmos a visualizar a idéia da sua implantação na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural (EMDUR). Por que não? Os trabalhadores,especialmente o setor operacional,desempenham papel crucial para o desenvolvimento da cidade,fazendo com que Toledo evolua no aspecto tanto urbano quanto rural. Trabalham muitas vezes em condições adversas,até mesmo sob a chuva. E o que recebem em troca? Muito pouco na minha opinião. Aliás,a empresa nos deve...e muito. A dívida da administração pública municipal de Toledo para com os trabalhadores da EMDUR é gigantesca,a começar pelas duas décadas e meia sem a mínima assistência à saúde. Enquanto os servidores da Prefeitura,Câmara Municipal,fundações e autarquias contam com uma elogiável assistência à saúde familiar,a EMDUR,empresa pública municipal,acena com uma pífia assistência individual. E observem que nem a assistêncial individual existiu nessas duas décadas e meia,era um total abandono. E notem também que a administração somente "acordou" para a necessidade de um atendimento à saúde dos trabalhadores da empresa após inúmeras cobranças por parte do SINTRAEP.Não fosse isso a coisa continuaria como sempre foi...abandono total. Voltando a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) creio que está chegando o momento de a EMDUR valorizar a mão de obra que emprega,motivando os trabalhadores com a gradual implantação de um sistema de recompensa,ou seja,a distribuição do lucro,dos resultados,que a empresa alcança. Lógico que sempre podem alegar que a empresa por ser pública não visa lucros,ou seja,a mesma lorota (conversa fiada,segundo o Aurélio) de sempre. E como justificar,então,a adoção da PLR em inúmeras empresas públicas espalhadas pelo Brasil? Além do mais a PLR pode ser adotada de diversas formas,não necessariamente pelo lucro,conforme o artigo "Entenda o que é a PLR",postado abaixo, revela. Em resumo,a adoção da PLR é viável na EMDUR sim. Basta boa vontade por parte da administração municipal de Toledo.

Luiz Carlos,presidente do Sintraep *

Entenda o que é a PLR

Participação nos Lucros e Resultados,direito dos trabalhadores

A participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados das empresas (PLR) é um item presente na Constituição brasileira desde 1946, mas, fora algumas poucas experiências isoladas, só começa a ser negociada de fato a partir de 1994, com a medida provisória 794/94 (e suas edições subseqüentes, com modificações). A PLR ganha força somente em meados dos anos 90, em função da política de combate à inflação brasileira, baseada no aprofundamento da abertura da economia e no barateamento das importações. Essas medidas trouxeram impactos sobre as empresas, forçando-as a reduzir os custos e aumentar a produtividade. Sabe-se que o setor industrial foi primeiramente atingido, mas o comércio e os serviços (o de transportes, por exemplo) também estão submetidos à lógica do aumento da competitividade.

O Que é PLR?

A PLR é uma forma de remuneração variável, na medida em que vincula o pagamento de um valor em dinheiro à efetivação de um determinado evento (em termos de resultado ou lucro): o valor negociado só é pago se a meta for atingida ou se houver lucro.

Existem formas distintas de negociar PLR:

1ª-Participação nos lucros (PL) - Estipula-se um percentual do lucro da empresa, a ser distribuído entre os trabalhadores. A forma de apuração dessa participação é relativamente simples: define-se um indicador de lucratividade da empresa (por exemplo, o lucro líquido do balanço) e negocia-se um percentual a título de participação nos lucros. A dificuldade desse tipo de negociação está na pouca transparência das empresas brasileiras em relação à divulgação pública do seu resultado financeiro, na falta de obrigatoriedade de publicação de balanços por parte das empresas limitadas (que não são S/A), na falta de familiaridade do trabalhador com os sistemas de contabilidade e, especialmente, na possibilidade de manipulação dos resultados dos balanços, através de artifícios contábeis. 2ª-Participação nos resultados (PR) - São negociadas metas de produção, redução de custos, de absenteísmo etc. O pagamento da PR fica vinculado ao cumprimento das metas, que, dependendo da negociação, podem ser de alcance muito difícil ou podem levar a um aumento do ritmo de trabalho, da jornada e da ocorrência de doenças profissionais e acidentes de trabalho. Por outro lado, abrem a possibilidade de se submeterem as condições de trabalho à negociação coletiva. 3ª-Forma mista - Pode-se negociar participação nos lucros e nos resultados, ao mesmo tempo. Alguns acordos trazem a fixação de metas a serem atingidas, mas o pagamento só é realizado se a empresa registrar um determinado percentual de lucro (participação condicionada); neste caso, corre-se o risco de haver o empenho dos trabalhadores para alcançarem as metas, mas a empresa não apresentar lucro - por uma questão do mercado ou por motivos puramente contábeis, independentes da vontade dos trabalhadores.

Qual o Interesse das Empresas na Negociação de PLR?

A negociação da PLR é de interesse das empresas pelos seguintes motivos: a)Flexibilização - A PLR permite uma adaptação das empresas às flutuações da economia: se o momento econômico é bom, os resultados (ou lucros) das empresas são melhores e dão lugar ao pagamento da PLR; se o momento não é bom e os resultados são ruins, a despesa com remuneração também diminui. b)Vinculação da remuneração ao desempenho - A PLR é uma maneira de estimular o aumento da produtividade e o envolvimento dos trabalhadores; através dela, as empresas buscam controlar com mais eficácia o ritmo e o processo de trabalho. Em resumo, os empresários buscam, de modo geral, atribuir ao programa de participação nos lucros ou resultados um papel disciplinador do comportamento da mão-de-obra, priorizando objetivos relacionados à consecução de padrões de trabalho com menor desgaste do equipamento, melhor qualidade no atendimento ao usuário e queda do absenteísmo.

Qual o Interesse do Movimento Sindical na Negociação de PLR?

O movimento sindical tem demonstrado interesse na negociação da PLR por vários motivos, entre os quais se destacam: a)Obter informações - as informações sobre a empresa e o setor, sobre o processo de trabalho, índices de produtividade, entre outras, são indispensáveis à negociação de PLR e potencializam a ação sindical em geral. b)Propiciar condições para a organização dos trabalhadores dentro das empresas. Identificar rapidamente os interesses e necessidades da base. c)Negociar questões relativas ao processo de trabalho. Esses itens, necessários à realização de um bom acordo de PLR, abrem e ampliam oportunidades para a ação sindical. *

Transparência nas ações,MURAL SINDICAL

Vídeo com imagens do Mural,localizado no Pátio de Máquinas

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Aprovada no Senado regulamentação dos mototáxis

Senado aprova regulamentação a mototáxi e motoboy

Em Brasília O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que trabalham na informalidade por falta de regulamentação dessas profissões.

“Agora vamos ter regras claras”, comemorou Expedito Júnior. Pelo projeto, caberá às câmaras de vereadores definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

A proposta prevê que o motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete depois de aprovados em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.

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Concurso EMDUR,último dia para interessados

Hoje é o prazo final para os interessados em concorrerem às vagas oferecidas através do concurso aberto pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (Emdur). São 70 vagas distribuídas em 22 cargos. A taxa de inscrição varia de R$ 30,00 (ensino fundamental incompleto) a R$ 50,00 (ensino médio completo). As inscrições podem ser feitas através do site da empresa: www.emdur.com.br Ou diretamente da sede da empresa,na Avenida José João Ruaro nº 1944-Jardim Porto Alegre. *

Máquina atolada,quem tira ???(Momento II)

Máquina atolada,quem tira ???

Fiasco no teatro municipal

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A nota abaixo foi publicada no GAZETA MUNDIAL,edição do dia 05 de julho,página 02.

A nota dispensa maiores comentários. *

O desafio continua valendo

* DESAFIO CONTINUA VALENDO

Na manhã do dia 26 de junho,durante o programa "Guaçu Notícias",o presidente do SINTRAEP,Luiz Carlos,lançou um desafio tanto à CAST quanto administração municipal e direção da EMDUR. O desafio é: Provar que legalmente é impossível a entrada dos trabalhadores da EMDUR como segurados obrigatórios da assistência à saúde familiar oferecida pelo município aos servidores públicos. Passados exatos 11 (onze) dias absolutamente NADA foi apresentado ao sindicato que justifique o abandono dos trabalhadores da única empresa pública municipal de Toledo. Em janeiro,dia 29 pra ser mais exato,o presidente do SINTRAEP,acompanhado pelo tesoureiro,esteve na prefeitura protocolando documento que solicita a entrada dos trabalhadores da empresa na CAST. O documento protocolado sugere alterações na lei que criou a CAST,de forma que os trabalhadores da EMDUR sejam incluídos como segurados do sistema. Como não houve qualquer resposta da administração pública,o desafio continua valendo.

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Concurso público da EMDUR,inscrições prorrogadas

Emdur prorroga inscrições de concurso público

Assim como as inscrições, as datas das provas também foram transferidas. Ação foi motivada devido a eventuais problemas no sistema on-line do concurso

As inscrições do concurso público da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (Emdur) foram prorrogadas para até a próxima sexta-feira (10). Anteriormente a data estipulada dava conta de que seu término acontecesse nesta segunda-feira (06). Com isso, a prova escrita que seria realizada no dia 19 de julho também foi alterada e agora passa a ser no dia 26 do mesmo mês.

No entanto, conforme o diretor superintendente do órgão, Winfried Mossinger, a alteração aconteceu devido a alguns problemas no sistema de inscrição on-line. "Até o momento já se inscreveram mais de mil pessoas, porém, nem todas ainda confirmaram as suas matrículas com o pagamento da taxa", observou.

No total, estão disponíveis 70 vagas. Os salários variam na faixa entre R$ 465,00 e R$ 1.170,00.

As inscrições podem ser feitas na própria Emdur - situada na avenida José João Muraro - ou por meio do site www.emdur.com.br - ao preço de R$ 30,00 e R$ 50,00 conforme o cargo.

Fonte: Jornal do Oeste,edição do dia 06 de julho de 2009

Sindicalistas querem reforma

Dirigentes reivindicam reforma sindical

Michele Loureiro Do Diário do Grande ABC

Segundo dirigentes de entidades que representam trabalhadores, o País precisa urgente de uma reforma sindical. Para o presidente da CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo), Adi dos Santos, as regras atuais engessam o poder dos sindicatos e não são atualizadas, uma vez que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi acordada em 1943. O dirigente, que fala por cerca de 2 milhões de trabalhadores do Estado - credenciados em 260 sindicatos de 16 ramos de atividades -, ressaltou que o Grande ABC tem um sindicalismo respeitado, que foi capaz de conduzir um metalúrgico à presidência da República. Além disso, o sindicalista falou sobre a redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, sem corte nos salários, que deve ser votada na Câmara dos Deputados em agosto. Por sua vez, o presidente da FEM (Federação dos Sindicatos Metalúrgicos), Valmir Marques da Silva, o Biro-Biro, abordou o início da campanha de reajuste salarial da categoria, que tem cerca de 220 metalúrgicos. DIÁRIO - Quais são as principais reformas para o sindicalismo atual? ADI - Desde que a CLT foi criada, muita coisa mudou. As empresas evoluíram e o trabalhador tem outras necessidades. Se pegarmos uma pauta de reivindicações de 30 anos atrás, é possível notar que as necessidades mudaram. Hoje, além de tratar de direitos básicos, os sindicatos lutam pelas questões sociais, como licença-maternidade, inclusão, entre outras coisas. Muitas vezes não conseguimos evoluir nessas questões por falta de amparo da lei. Os sindicatos evoluíram de meros requisitantes para efetivos formadores de opinião. Nós apresentamos propostas e participamos das discussões da sociedade. Outra coisa que preocupa é que as regras atuais permitem a criação de entidades que nem sempre são sérias. Tem sindicato de tudo, até dos ‘trabalhadores que bebem água''. No País, são 18 mil sindicatos, mas só 5% discutem as questões básicas; isso acaba tirando nosso crédito. DIÁRIO - O perfil do sindicalista mudou nos últimos anos? BIRO-BIRO - Antigamente, o sindicalista só reivindicava direitos. Atualmente, o dirigente precisa ter um conhecimento contextualizado e também precisa propor soluções. Essa evolução é positiva e para auxiliar esse processo de adaptação, a CUT tem um centro de capacitação para sindicalistas em Cajamar. São vários cursos que ajudam a aprimorar os conhecimentos. DIÁRIO - O fato de o presidente Lula ser um ex-sindicalista contribui para as negociações? ADI - Sem dúvida a presença do Lula é um ponto facilitador. O Brasil não tem cultura de negociação coletiva e o presidente tem nos ajudado com isso. BIRO-BIRO - O início do governo Lula foi fundamental para a retomada dos postos de trabalho perdidos no setor metalúrgico na década de 1990. Como ex-sindicalista, o presidente mostra que o diálogo é a melhor forma de negociar. DIÁRIO - Como vocês encaram o fato de o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, não conceder reajuste salarial aos servidores públicos da cidade? BIRO-BIRO - A posição dele mudou e tenho certeza de que ele gostaria de conceder o reajuste. Só não deve fazê-lo por problemas de caixa. Marinho foi um excelente líder sindical, mas agora o cargo dele é outro. ADI - A CUT considera que o prefeito deve ceder aos trabalhadores e conceder o reajuste, ao menos a reposição da inflação do período. Sabemos que Marinho sempre defendeu isso. Não acho que há inversão de valores, ele continua sendo um ótimo negociador e saberá tomar a decisão acertada. DIÁRIO - Como a campanha de reajuste salarial dos metalúrgicos será estruturada este ano? BIRO-BIRO - Entregaremos a pauta no dia 23 de julho. Queremos reajuste da inflação do período, que deve ficar em torno de 5%, além de aumento real, mas ainda não definimos o índice. Além disso, vamos abordar questões sociais na pauta, como primeiro emprego e preconceito contra mulher e negros. Nossa data-base é setembro e este ano queremos encerrar as negociações no prazo para não fazer uso de pagamentos retroativos. DIÁRIO - Você acredita que as empresas usem a crise econômica como desculpa para não dar reajustes? BIRO-BIRO - Temos certeza de que isso vai acontecer, mas estamos preparados para contornar a situação, além disso, os números atuais mostram recuperação. DIÁRIO - De que forma a crise econômica mundial impactou o sindicalismo? BIRO-BIRO - Nós perdemos cerca de 60 mil postos de trabalho no setor metalúrgico. A base de trabalhadores caiu de 280 mil para 220 mil. Acreditamos em uma retomada, mas o impacto foi grande. DIÁRIO - Depois da aprovação da proposta de redução de jornada semanal pela comissão especial da Câmara, a medida deve sair em breve? ADI - Torcemos para isso, mas levamos 14 anos para chegar até aqui. A votação na Câmara deve acontecer em agosto, mas os empresários alegam que com os trabalhadores atuando quatro horas a menos por semana, a produção sairá mais cara. Nossa alegação é que o trabalhador tem direito a qualidade de vida e a produção só ganha com isso: funcionário satisfeito rende mais. Segundo estudos, cerca de 2,2 milhões de empregos devem ser criados com a medida. Para isso, também defendemos o aumento da hora extra de 50% para 75%, pois caso isso não seja feito, os patrões simplesmente pagam hora extra e não contratam. Para eles, o lucro está sempre em primeiro lugar e o trabalhador é só um instrumento disso.

Divergências entre patrões e trabalhadores sobre 40 horas semanais

Patronais e Trabalhadores divergem sobre redução da jornada de trabalho Aprovada jornada de 40 h e o aumento do valor da hora extra A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz carga horária dos trabalhadores brasileiros de 44 horas para 40 horas foi aprovada por unanimidade, pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, da Câmara dos Deputados. O texto inclui ainda o aumento do percentual da hora extra, dos atuais 50% para 75%. Foi preciso muita pressão de cerca de 800 dirigentes das centrais sindicais (Força Sindical, CTB, CUT, UGT, Nova Central e CGTB) que estiveram na Câmara para a proposta passar sem nenhum voto contrário. Agora, o projeto irá para o plenário, onde terá de ser aprovado por, no mínimo, 309 deputados, em duas votações, antes de ir para o Senado. Vitória histórica “Foi uma vitória histórica do movimento sindical e dos trabalhadores e é resultado da unidade na luta das centrais sindicais”, comemora o secretário geral da Central, João Carlos Gonçalves, o Juruna, ao reconhecer que o movimento venceu uma batalha, mas não, ainda, a guerra. O presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP), Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que vai procurar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes dos partidos para que a matéria vá à votação já em agosto. “Queremos saber quem é a favor e quem é contra a bandeira histórica dos trabalhadores”, diz ele. Mobilização dos sindicatos Juruna destacou que os líderes sindicais precisam mobilizar os sindicatos e demais entidades de classe para debater a proposta com a sociedade. A idéia é mostrar os benefícios de uma semana de trabalho menor para a sociedade, os desempregados e também para os patrões. Primeiro, a redução de 10% semana de trabalho abrirá cerca de 2,2 milhões de novas vagas, enquanto o fim das horas extras tem um potencial de criar mais 1,2 milhões de empregos, conforme consta de nota técnica do Dieese “Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade”. Qualidade de vida Para o presidente da Força-PR, Sérgio Butka, a jornada menor possibilita que o trabalhador possa estudar, se qualificar e ter mais tempo para ficar com a família. “Trabalhando menos, o empregado tem mais qualidade de vida, mais saúde e mais tempo para o lazer”, acrescenta o presidente do Sindicato dos Borracheiros da Grande São Paulo, Terezinho Martins da Rocha. “Se melhorar a qualidade de vida do trabalhador, ele vai poder produzir mais e com melhor qualidade, beneficiando também o patrão”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Pavimentação da Bahia, Adalberto Galvão, o Bebeto. Fonte: Força Mail / Assessoria de Comunicação REDUÇÃO DA JORNADA ABRIRÁ NOVAS VAGAS NO MERCADO DE TRABALHO, AFIRMA ESPECIALISTA DO CENOFISCO “A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, e o aumento do adicional de hora-extra mínimo de 50% para 75%, em um primeiro momento, geram dúvidas e incertezas quanto à sua aceitação, mas sua aprovação representa um grande avanço, uma vez que, indiretamente, abrirá novas vagas no mercado”, afirma a advogada e consultora Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Antonacci. A proposta de Emenda Constitucional, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, foi aprovada por unanimidade ontem, 30, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Porém, para entrar em vigor ainda depende de aprovação pelo Senado, cuja votação deve acontecer no início de agosto. Segundo a advogada do Cenofisco, “esta aprovação, em regras gerais, será bem vista pelos empregados, mas não tanto pelos empregadores, visto que, num momento de crise, caso não haja a possibilidade de redução de salários, correspondente à redução da jornada, pode haver um impacto negativo nas empresas”. Fonte: Cenofisco/ Assessoria de Imprensa Redução de jornada opõe sindicalistas e empresários CNI fala em aumento do custo de produção de até 15% com a medida. Entidade sindical, por outro lado, prevê a criação de 2,2 milhões de empregos – 120 mil só no Paraná A avaliação sobre os possíveis efeitos da proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais – aprovada na segunda-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados –, colocou em campos opostos trabalhadores e empresários. Enquanto as centrais sindicais destacam a medida como parte da solução para a crise, entidades patronais avaliam que a proposta deve encarecer o custo da produção, causando ainda mais demissões. Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada deverá causar um aumento entre 10% e 15% nos custos dos setores intensivos de mão de obra. Já um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera que esse impacto será de 2%, com um potencial de geração de até 2,2 milhões de empregos em todo o país num prazo de três anos após a implantação da medida. No Paraná, a estimativa do Dieese aponta para a abertura de até 120 mil postos de trabalho. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Helio Bampi, diz que a entidade recebeu com “grande pesar” a aprovação da medida. “A aprovação por unanimidade [na comissão] mostra uma certa vontade do Congresso em aprovar a medida em plenário. Para o setor produtivo, essa será uma segunda ‘pancada’, logo depois da crise”, avalia. Para a Fiep, o cálculo de que a redução da jornada de trabalho sem a redução de salário criaria novas vagas é distorcido. “[A medida] deve levar à diminuição da produtividade e à perda de competitividade da indústria brasileira, que ainda é intensiva em mão de obra e muito dependente do mercado externo”, garante. Bampi acredita que, num primeiro momento, cada setor tentará compensar esse custo de alguma forma. “Mas, dentro de três ou quatro anos, a perda de competitividade vai significar a diminuição de postos de trabalho”, afirma. O secretário-geral nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, contesta a alegação, e diz que a indústria brasileira aumentou sua produtividade em 150% nos últimos 15 anos, tendo assim capacidade para absorver a redução na carga horária sem sofrer um “grande impacto”. “Isso vai aumentar o poder de compra dos trabalhadores, injetando mais recursos na economia e fortalecendo o mercado interno, dando início a um ciclo virtuoso de crescimento, que também vai beneficiar as empresas”, considera o sindicalista. O economista do Dieese-PR Cid Cordeiro argumenta que a redução deve se limitar a aproximadamente 60% do mercado de trabalho brasileiro. “Estimamos que 40% dos trabalhadores já trabalhem no regime de 40 horas semanais. O funcionalismo público, grande parte do setor de serviços e algumas categorias profissionais, como os bancários, por exemplo, não seriam impactados”, diz. Cordeiro compara a atual resistência dos empresários à proposta ao debate que ocorreu durante a discussão das políticas de valorização do salário mínimo. “Na época, os empresários argumentavam que o aumento do mínimo elevaria o custo das empresas e promoveria demissões. Hoje é unânime a opinião de que essa valorização distribuiu renda e fortaleceu o consumo interno e a economia como um todo”, afirma. Fonte: Fetropar/Gazeta do Povo – PR Redução da jornada de trabalho será obstáculo ao emprego, alerta CNI Proposta em tramitação no Congresso diminuirá a competitividade dos produtos brasileiros e prejudicará especialmente micros e pequenas empresas Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o correspondente ajuste nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada não estimulará a criação de empregos. A PEC aprovada hoje pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados elevará os custos da produção indistintamente em todas as empresas, atividades e regiões do país. Conseqüentemente, a proposta representará mais um obstáculo às contratações, ressalta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A criação de emprego depende de diversos fatores, principalmente de investimentos na produção, de aumento do consumo, de crescimento sustentado e educação de boa qualidade. Leis não criam empregos. Especialmente neste momento em que a economia brasileira enfrenta os efeitos nefastos da recessão mundial, a redução na jornada de trabalho, sem o ajuste correspondente nos salários, comprometerá a competitividade das empresas. “Estamos especialmente preocupados com o impacto da medida nas micros e pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar os custos provocados pela medida”, afirma o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto. A Constituição Federal estabelece o limite máximo da jornada em 44 horas semanais e assegura acordos ou convenções coletivas que fixam expedientes menores. Portanto, empregados e empregadores têm liberdade para ajustar a duração do trabalho às suas reais possibilidades. Acordos coletivos negociados entre as partes já garantem a várias categorias profissionais jornadas inferiores a 44 horas semanais. A CNI entende que a livre negociação é o caminho possível e sustentável para a redução da jornada de trabalho e a resposta mais adequada à questão do emprego. Regras trabalhistas mais modernas e flexíveis desestimularão a informalidade, garantindo direitos básicos a milhões de trabalhadores e segurança às empresas. Fonte: CNI Fonte: Assessorias de Comunicação Força Sindical, CNI e Fetropar Autor: Diversos