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Em março deste ano foi aprovada na Câmara Municipal de Toledo a Indicação nº 096/2009,apresentada a pedido do sindicato.
Abaixo segue a publicação da Ata da Câmara sobre o assunto:
Indicação nº 096, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Expedito Ferreira, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Expedito Ferreira - Senhor Presidente, quero parabenizar os nobres vereadores que se faz necessário que revejam este conceito aqui para que esta classe trabalhadora tenha amparo, saúde justa e digna. Há muitos anos se vem discutindo que o pessoal da EMDUR tenha este amparo, estas condições, só basta conversar e levar mais a sério, tem jeito pra tudo, só não tem jeito pra morte. Só basta discutir e levar mais a sério. A gente vê que a EMDUR é uma empresa que está de parabéns e está de parabéns o sindicato que está abraçando esta causa e eu tenho a certeza que vai ter o respaldo e êxito. A saúde do nosso país está péssima como todos os senhores estão vendo o que está acontecendo e vem de cima para baixo, todos estão vendo a dificuldade da saúde que começa em Brasília, vem para o estado e respinga no município e se a empresa não tiver uma visão ampla para que os funcionários trabalhem com saúde com é que vai ter uma produção melhor? Não tem! Peço aos nobres vereadores para que eu possa assinar junto esta indicação. Obrigado. Leoclides Bisognin - Senhor Presidente e Senhores Vereadores, queria aqui cumprimentar o Luiz Carlos dos Santos que é o Presidente do Sindicato dos Funcionários da EMDUR e dizer que aqui existem correspondências de 2005, há muito tempo existe esta reivindicação, por quê? O pessoal da EMDUR trabalha ao lado do pessoal da prefeitura, um está ao lado do outro e fazem o mesmo serviço e um pergunta: “você tem CAST?” - “eu tenho”, - “você é bem assistido?” - “eu sou”, “e você?”, - “eu não tenho nada!”, então nós fomos conversar com a Edilsa, nós conversamos com o Amir e eles são claros e dizem que não é possível a participação dos funcionários da EMDUR junto com a Prefeitura porque os regimes são diferentes, mas o que ouvimos da Edilsa e nas palavras do Schiavinato que disse: “eu preciso achar um meio, uma maneira de trazer os funcionários da EMDUR para que tenham assistência médica” se será de outra maneira via UNIMED e a Edilsa se colocou à disposição para prestar o conhecimento e hoje nós temos que tirar o chapéu pra Edilsa! Ela faz um trabalho fantástico frente à CAST, nós, com certeza, esta indicação não é nem constitucional porque não pode, mas na verdade queremos mais uma vez suscitar uma discussão para que, de fato, se possa achar uma saída para estes funcionários porque eles dizem: “não somos diferentes dos funcionários da prefeitura, só o regime de trabalho que é diferente!”, mas pelo estudo já encomendado pela CAST e pela primeira vez a EMDUR mandou o número de funcionários para a CAST, com a idade dos funcionários e ainda não foi feito nada com respeito a dependentes da EMDUR, são em torno de cento e sessenta funcionários, por idade e a Edilsa com todo conhecimento que tem disse que não será muito fácil, mas temos a saída que é fazermos o cálculo atuarial via UNIMED e ai tem os seis meses de carência para incluir os funcionários da EMDUR num projeto, num plano especial que a UNIMED poderia fazer que eu acho que traria esta assistência direta. Paulo dos Santos - Senhor Presidente e Senhores Vereadores, obviamente venho fazer a defesa porque sou um dos autores desta indicação, vou fazer a defesa para que a CAST repense e o próprio prefeito repense e o próprio prefeito repense e faça a alteração na Lei 1727 para que possa incluir esta empresa e os funcionários desta empresa como beneficiários da CAST. Eu acho que deveria ampliar mais, ampliar para todos que trabalham no serviço público, esta possibilidade de ser beneficiário da CAST. É preciso fazer um cálculo atuarial? É preciso! Quem tem que fazer? A prefeitura! O Amir é o nosso representante lá na CAST há muitos anos, conhece profundamente a Caixa de Assistência, é um plano dos melhores que tem e eu acredito que, bom a justificativa da prefeitura. Aparte do Vereador Leoclides Bisognin - Bom quando o vereador se prontificou de colocar seu nome aqui agradeço, gostaríamos de colocar aqui o nome de todos os vereadores até para ficar com mais peso esta indicação. Eu concordo como um dos autores que todos possam assinar, ou aqueles que queiram, deixar para o final da sessão, aqueles que quiserem deixar aqui seus nomes, mas vejam, o problema da CAST é um problema delicado, e acho que neste momento é prudente que a direção da CAST aceite fazer a mudança da lei para que possa incluir mais trabalhadores como beneficiários. É prudente pelo seguinte: vamos que o sindicato entre na justiça pleiteando e questionando os quatro por cento que a prefeitura paga do erário público para manutenção deste grupo de duas mil, duas mil e poucas pessoas, se entrar na justiça é um problema. Como é que a prefeitura mantém uma verba, se fizer um cálculo, não sei quanto a prefeitura repassa, são oito por cento retirados dos salários dos servidores e quatro por cento saem dos cofres públicos, seis por cento de dinheiro público, então, é uma discussão delicada, se entrar na justiça e questionar isso, certamente a justiça vai determinar que mais pessoas podem ter acesso. Não sei quanto dá de recursos, se formos verificar quanto se investe no SUS e quanto se investe na CAST, é uma discussão delicada. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
Fonte: http://www.e-prefeituras.pr.gov.br/sites/prefeitura/CMToledo/
Vereadores discutindo a Indicação
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