Aprovada jornada de 40 h e o aumento do valor da hora extra
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz carga horária dos trabalhadores brasileiros de 44 horas para 40 horas foi aprovada por unanimidade, pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, da Câmara dos Deputados. O texto inclui ainda o aumento do percentual da hora extra, dos atuais 50% para 75%.
Foi preciso muita pressão de cerca de 800 dirigentes das centrais sindicais (Força Sindical, CTB, CUT, UGT, Nova Central e CGTB) que estiveram na Câmara para a proposta passar sem nenhum voto contrário. Agora, o projeto irá para o plenário, onde terá de ser aprovado por, no mínimo, 309 deputados, em duas votações, antes de ir para o Senado.
Vitória histórica
“Foi uma vitória histórica do movimento sindical e dos trabalhadores e é resultado da unidade na luta das centrais sindicais”, comemora o secretário geral da Central, João Carlos Gonçalves, o Juruna, ao reconhecer que o movimento venceu uma batalha, mas não, ainda, a guerra.
O presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP), Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que vai procurar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes dos partidos para que a matéria vá à votação já em agosto. “Queremos saber quem é a favor e quem é contra a bandeira histórica dos trabalhadores”, diz ele.
Mobilização dos sindicatos
Juruna destacou que os líderes sindicais precisam mobilizar os sindicatos e demais entidades de classe para debater a proposta com a sociedade. A idéia é mostrar os benefícios de uma semana de trabalho menor para a sociedade, os desempregados e também para os patrões.
Primeiro, a redução de 10% semana de trabalho abrirá cerca de 2,2 milhões de novas vagas, enquanto o fim das horas extras tem um potencial de criar mais 1,2 milhões de empregos, conforme consta de nota técnica do Dieese “Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade”.
Qualidade de vida
Para o presidente da Força-PR, Sérgio Butka, a jornada menor possibilita que o trabalhador possa estudar, se qualificar e ter mais tempo para ficar com a família. “Trabalhando menos, o empregado tem mais qualidade de vida, mais saúde e mais tempo para o lazer”, acrescenta o presidente do Sindicato dos Borracheiros da Grande São Paulo, Terezinho Martins da Rocha.
“Se melhorar a qualidade de vida do trabalhador, ele vai poder produzir mais e com melhor qualidade, beneficiando também o patrão”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Pavimentação da Bahia, Adalberto Galvão, o Bebeto.
Fonte: Força Mail / Assessoria de Comunicação
REDUÇÃO DA JORNADA ABRIRÁ NOVAS VAGAS NO MERCADO DE TRABALHO, AFIRMA ESPECIALISTA DO CENOFISCO
“A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, e o aumento do adicional de hora-extra mínimo de 50% para 75%, em um primeiro momento, geram dúvidas e incertezas quanto à sua aceitação, mas sua aprovação representa um grande avanço, uma vez que, indiretamente, abrirá novas vagas no mercado”, afirma a advogada e consultora Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Antonacci.
A proposta de Emenda Constitucional, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, foi aprovada por unanimidade ontem, 30, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Porém, para entrar em vigor ainda depende de aprovação pelo Senado, cuja votação deve acontecer no início de agosto.
Segundo a advogada do Cenofisco, “esta aprovação, em regras gerais, será bem vista pelos empregados, mas não tanto pelos empregadores, visto que, num momento de crise, caso não haja a possibilidade de redução de salários, correspondente à redução da jornada, pode haver um impacto negativo nas empresas”.
Fonte: Cenofisco/ Assessoria de Imprensa
Redução de jornada opõe sindicalistas e empresários
CNI fala em aumento do custo de produção de até 15% com a medida. Entidade sindical, por outro lado, prevê a criação de 2,2 milhões de empregos – 120 mil só no Paraná
A avaliação sobre os possíveis efeitos da proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais – aprovada na segunda-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados –, colocou em campos opostos trabalhadores e empresários. Enquanto as centrais sindicais destacam a medida como parte da solução para a crise, entidades patronais avaliam que a proposta deve encarecer o custo da produção, causando ainda mais demissões.
Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada deverá causar um aumento entre 10% e 15% nos custos dos setores intensivos de mão de obra. Já um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera que esse impacto será de 2%, com um potencial de geração de até 2,2 milhões de empregos em todo o país num prazo de três anos após a implantação da medida. No Paraná, a estimativa do Dieese aponta para a abertura de até 120 mil postos de trabalho.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Helio Bampi, diz que a entidade recebeu com “grande pesar” a aprovação da medida. “A aprovação por unanimidade [na comissão] mostra uma certa vontade do Congresso em aprovar a medida em plenário. Para o setor produtivo, essa será uma segunda ‘pancada’, logo depois da crise”, avalia.
Para a Fiep, o cálculo de que a redução da jornada de trabalho sem a redução de salário criaria novas vagas é distorcido. “[A medida] deve levar à diminuição da produtividade e à perda de competitividade da indústria brasileira, que ainda é intensiva em mão de obra e muito dependente do mercado externo”, garante.
Bampi acredita que, num primeiro momento, cada setor tentará compensar esse custo de alguma forma. “Mas, dentro de três ou quatro anos, a perda de competitividade vai significar a diminuição de postos de trabalho”, afirma.
O secretário-geral nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, contesta a alegação, e diz que a indústria brasileira aumentou sua produtividade em 150% nos últimos 15 anos, tendo assim capacidade para absorver a redução na carga horária sem sofrer um “grande impacto”.
“Isso vai aumentar o poder de compra dos trabalhadores, injetando mais recursos na economia e fortalecendo o mercado interno, dando início a um ciclo virtuoso de crescimento, que também vai beneficiar as empresas”, considera o sindicalista.
O economista do Dieese-PR Cid Cordeiro argumenta que a redução deve se limitar a aproximadamente 60% do mercado de trabalho brasileiro. “Estimamos que 40% dos trabalhadores já trabalhem no regime de 40 horas semanais. O funcionalismo público, grande parte do setor de serviços e algumas categorias profissionais, como os bancários, por exemplo, não seriam impactados”, diz.
Cordeiro compara a atual resistência dos empresários à proposta ao debate que ocorreu durante a discussão das políticas de valorização do salário mínimo. “Na época, os empresários argumentavam que o aumento do mínimo elevaria o custo das empresas e promoveria demissões. Hoje é unânime a opinião de que essa valorização distribuiu renda e fortaleceu o consumo interno e a economia como um todo”, afirma.
Fonte: Fetropar/Gazeta do Povo – PR
Redução da jornada de trabalho será obstáculo ao emprego, alerta CNI
Proposta em tramitação no Congresso diminuirá a competitividade dos produtos brasileiros e prejudicará especialmente micros e pequenas empresas
Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o correspondente ajuste nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada não estimulará a criação de empregos. A PEC aprovada hoje pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados elevará os custos da produção indistintamente em todas as empresas, atividades e regiões do país.
Conseqüentemente, a proposta representará mais um obstáculo às contratações, ressalta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A criação de emprego depende de diversos fatores, principalmente de investimentos na produção, de aumento do consumo, de crescimento sustentado e educação de boa qualidade. Leis não criam empregos.
Especialmente neste momento em que a economia brasileira enfrenta os efeitos nefastos da recessão mundial, a redução na jornada de trabalho, sem o ajuste correspondente nos salários, comprometerá a competitividade das empresas. “Estamos especialmente preocupados com o impacto da medida nas micros e pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar os custos provocados pela medida”, afirma o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.
A Constituição Federal estabelece o limite máximo da jornada em 44 horas semanais e assegura acordos ou convenções coletivas que fixam expedientes menores. Portanto, empregados e empregadores têm liberdade para ajustar a duração do trabalho às suas reais possibilidades. Acordos coletivos negociados entre as partes já garantem a várias categorias profissionais jornadas inferiores a 44 horas semanais.
A CNI entende que a livre negociação é o caminho possível e sustentável para a redução da jornada de trabalho e a resposta mais adequada à questão do emprego. Regras trabalhistas mais modernas e flexíveis desestimularão a informalidade, garantindo direitos básicos a milhões de trabalhadores e segurança às empresas.
Fonte: CNI
Fonte: Assessorias de Comunicação Força Sindical, CNI e Fetropar
Autor: Diversos
