Ata nº. 97-Assembléia Geral Ordinária-Acordo Coletivo 2010/2011.
Reunidos na Sede Social do SINTRAEP, os trabalhadores da EMDUR atenderam a chamada,digo,convocação para realização de Assembléia Geral Ordinária para discussão e deliberação sobre os resultados obtidos pela Comissão de Negociação Sindical, formada com a exclusiva finalidade de negociar o acordo coletivo 2010/2011.Registre-se que os membros da referida comissão são: Luiz Carlos dos Santos, Gilmei Zancheta, André Renato Pereira, Geraldo Reis e Mizael dos Santos.Seguindo o que dita o artigo 612 da CLT, a Assembléia teve seu início às 9:20 da manhã do dia 03 de abril de 2010, sábado, em segunda convocação, como previa o edital.O presidente iniciou agradecendo a presença de todos, passando em seguida a questionar sobre p 13º salário, se os presentes gostariam que algo mudasse, após breve análise os trabalhadores optaram por manter como está: 40% em junho e os 60% em dezembro. Na seqüência o presidente falou sobre a questão da construção civil,esclarecendo que o prefeito legalmente não pode dar tratamento diferenciado,sendo que o que será feito é uma licitação para contratação de empresa que fará o estudo da implantação de um plano de cargos e salários para a EMDUR,com isso todos os trabalhadores serão beneficiados,não somente a construção civil.Referente a insalubridade, o presidente explicou ser impossível uma ação coletiva de questionamento dos laudos do SESI, sendo que os prejudicados devem entrar com ações individuais.Esclareceu que uma advogada foi procurada pelo sindicato, que a mesma esclareceu da impossibilidade de ação coletiva por parte do sindicato.Documento com resumo do que vai estar no acordo coletivo foi distribuído aos presentes.A presença de Lucas Teodoro, Secretário Geral do sindicato dos servidores, foi exaltada pelo presidente do Sintraep, sendo que suas observações serão levadas em consideração e postadas no blog do sindicato.Em relação à cláusula 35, do abono salarial, o presidente alertou para o perigo da redação adotada, sendo que sugeriu aos presentes que a redação seja alterada para dar segurança jurídica aos trabalhadores.Posto em votação, a Assembléia apoiou a idéia de mudança da cláusula 35. Fica o presidente do sindicato encarregado de informar a empresa,sendo que após a correção o sindicato está autorizado a assinar o acordo coletivo 2010/2011 com a EMDUR.Em caso de recusa por parte da empresa, fica o sindicato autorizado a instauração do dissídio coletivo de trabalho.
