Indicação de inclusão da EMDUR na CAST é aprovada na Câmara
Na sessão da Câmara de segunda,dia 16,foi aprovada por unanimidade a indicação 096,que trata da realização de estudos visando alterações na Lei nº 1727,de 08 de dezembro de 1992.
As alterações nesta lei permitirão aos trabalhadores da EMDUR (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo) a entrada como segurados obrigatórios da CAST (Caixa de Assistência aos Servidores de Toledo).
Os pontos a serem alterados seríam os artigos 4º e 10,com a inclusão dos trabalhadores em empresas públicas como segurados da CAST.
Hoje são beneficiados os servidores da Prefeitura,Câmara,autarquias,fundações e até mesmo os cargos comissionados.
Somente a única empresa pública municipal foi excluída do processo.
Na visão do presidente do SINTRAEP,Luiz Carlos dos Santos,trata-se de um desrespeito histórico para com os trabalhadores da empresa,já que na ocasião da formatação da lei os funcionários da EMDUR já deveríam ter sido incluídos como segurados.
A EMDUR foi fundada em 1985,e desde então JAMAIS contou com qualquer tipo de benefício à saúde dos trabalhadores,fato considerado como um desleixo das seguidas administrações municipais.
"Entendemos que o atual prefeito pode auxiliar os trabalhadores da empresa,alterando a lei nos pontos sugeridos tanto pelo SINTRAEP ( protocolado em 29/01/2009 ) quanto na indicação 096 ( aprovada em 16/03/2009 )."-acrescenta Luiz Carlos.
O autor da indicação 096 foi o vereador Leoclides Bisognin,tendo como co-autores os vereadores Paulo dos Santos,Adriano Reimont e Ademar Dorffschimidt.
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Fim do trabalho aos sábados é conquistado pelo SINTRAEP
Uma reivindicação histórica dos trabalhadores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural foi conseguida em reunião entre SINTRAEP,sindicato que representa a categoria,e a direção da empresa.A partir do fechamento do acordo coletivo o trabalho obrigatório aos sábados está excluído,caso a empresa necessite realmente realizar trabalhos ocasionais aos sábados as horas serão pagas como extras.
O novo horário de trabalho do setor operacional ficou acertado da seguinte forma:
Segunda a quinta: 7:30 hrs às 12:00 hrs e das 13:30 hrs às 18:00 hrs.
Sexta-feira: 8:00 hrs às 12:00 hrs e das 13:30 hrs às 17:30 hrs.
Assim as 44 horas semanais serão feitas de segunda a sexta-feira,sem obrigação de trabalho aos sábados.
Outras conquistas obtidas neste acordo são:
a) A mensalidade sindical será depositada até o dia 05 de cada mês;
b) Dois novos índices serão acrescentados ao adicional por qualificação profissional,sendo eles:
1- 30 horas/curso: 0,62 %
2- 180 horas/curso: 3,5 %
A possibilidade de um ganho real foi solicitado que seja deixada para o próximo acordo,assim como várias outras reivindicações que constavam na pauta apresentada pelo SINTRAEP aos diretores da empresa.
A questão do valor no pagamento do abono salarial ainda permanece indefenida,com a empresa oferecendo um valor de R$ 140,00,prontamente rejeitado pela Comissão de Negociação Sindical.
O SINTRAEP entende que ao aceitar um valor tão irrisório os trabalhadores da empresa estaríam sendo tratados como servidores de 2ª ou 3ª categorias,portanto em caso da manutenção de semelhante proposta a Comissão de Negociação Sindical trabalhará pela rejeição em Assembléia,a ser realizada no dia 28.
Já aconteceram duas reuniões entre a Comissão de Negociação Sindical e a diretoria da EMDUR,uma no dia 13 e outra no dia 17,ambas sem definições sobre o valor a ser pago no abono salarial.
Uma prosposta definitiva deve ser apresentada pela EMDUR ainda esta semana.
COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Públicas Municipais de Toledo
( SINTRAEP )
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