Prefeitura de Toledo: Receita Corrente Líquida: Cresceu 6,34%
A Receita Corrente Líquida é utilizada pelos entes governamentais para calcular o índice das despesas com a folha de pagamento.
Sabemos que aLei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) fixou em 54% o percentual máximo gasto com pessoal e encargos sociais
Comportamento da Receita Corrente Líquida (RCL)
A arrecadação da RCL, no primeiro semestre deste ano, foi de 63.848.772,52,um crescimento de 6,34% em relação ao mesmo período de 2008, que fechou com R$ 60.042.083,97.
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| 2008 | 2009 |
| Janeiro | 8.090.329,27 | 10.597.640,11 |
| Fevereiro | 13.729.867,68 | 12.325.699,14 |
| Março | 9.520.340,99 | 10.212.142,03 |
| Abril | 9.472.340,02 | 10.414.958,37 |
| Maio | 9.252.210,31 | 10.505.438,45 |
| Junho | 9.976.995,70 | 9.792.894,42 |
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| 60.042.083,97 | 63.848.772,52 |
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| Crescimento de 6,34% |
Projeto de lei: empresas poderão fornecer protetor solar para funcionários
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/09, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que obriga as empresas a fornecerem protetor solar aos empregados que trabalhem a céu aberto. De acordo com a proposta, o Ministério do Trabalho e Emprego definirá as normas para o cumprimento da medida.
O objetivo é reduzir a incidência de câncer de pele entre trabalhadores nos casos em que a sua exposição ao sol é obrigatória. O parlamentar afirma que esse tipo de câncer é o mais frequente, correspondendo a aproximadamente 25% de todos os tumores malignos registrados no Brasil, segundo informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Equipamentos de Proteção
O projeto muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente determina que a empresa forneça Equipamento de Proteção Individual (EPI) contra riscos de acidente e danos à saúde dos empregados.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ontem,dia 27 de julho,foi celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data é símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho.
No início da década de 70, a iniciativa do Banco Mundial em cortar os financiamentos para o Brasil, caso o quadro de acidentes de trabalho não fosse revertido, resultou na publicação das portarias nºs 3236 e 3237, em 27 de julho de 1972. Segundo estimativas da época, 1,7 milhão de acidentes ocorriam anualmente e 40 dos profissionais sofriam lesões.
O então ministro do Trabalho, Júlio Barata, além de assumir a implementação das portarias que regulamentavam a formação técnica em segurança e medicina no trabalho, atualizou o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que discorre sobre as condições internas de uma empresa em relação à saúde e segurança no trabalho, mais precisamente sobre a atuação e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
De acordo com a Previdência Social, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que causa a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.
Segundo estatísticas de abril de 2009 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) os acidentes do trabalho são a causa da morte de dois milhões de pessoas por ano em todo o mundo, e de acordo com a Organização, esses números representam mais mortes do que as ocasionadas pelo uso de drogas e álcool juntos. Somados a esses números são registrados em média quase 270 milhões de acidentes não fatais e 160 milhões de novos casos de doenças no ambiente de trabalho.
Toledo: uma bela cidade
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