Projeto de lei: empresas poderão fornecer protetor solar para funcionários
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/09, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que obriga as empresas a fornecerem protetor solar aos empregados que trabalhem a céu aberto. De acordo com a proposta, o Ministério do Trabalho e Emprego definirá as normas para o cumprimento da medida.
O objetivo é reduzir a incidência de câncer de pele entre trabalhadores nos casos em que a sua exposição ao sol é obrigatória. O parlamentar afirma que esse tipo de câncer é o mais frequente, correspondendo a aproximadamente 25% de todos os tumores malignos registrados no Brasil, segundo informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Equipamentos de Proteção
O projeto muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente determina que a empresa forneça Equipamento de Proteção Individual (EPI) contra riscos de acidente e danos à saúde dos empregados.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
1 comentários:
Oi Luiz vim lhe agradecer o comentário no meu bloguinho! Que bom gostou do layout novo!!
Gostei do seu blog tb! Temas muito importantes para a sociedade trabalhadora e melhor, dá uma idéia de que direitos temos de informação simples e verídica, ou seja algo que podemos confiar, pois hoje o que falta na net são informações verdadeiras sobre assuntos sérios!!
Parabéns!
Voltarei mais vezes tb, ja estou te seguindo!!
Bjokas=^.^=
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