Trabalhador lendo as idéias do sindicato
As reivindicações são de melhorias na Usina
Dando continuidade no trabalho visando melhorias em todos os setores de trabalho administrado pela EMDUR (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo),o sindicato está reivindicando significativos avanços nas condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores da Usina de Asfalto de Toledo-Paraná.
A prefeitura de Toledo abriu inscrições para o concurso público,quadro geral, totalizando 67 vagas, que abrangem o ensino fundamental, médio e nível superior. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet por meio do site da prefeitura (www.toledo.pr.gov.br), do dia 1º a 29 de setembro.
Serão ofertados 18 cargos, que variam desde auxiliar de serviços gerais; carpinteiro; cinegrafista; médicos e até o inédito cargo de assistente distrital. “A função de assistente distrital, por exemplo, era um cargo comissionado e agora deixa de ser. Já as vagas para médicos abrangem várias especialidades e se todas forem contempladas, nossa população será assistida em todas as áreas da saúde e este é o objetivo. Também há opções para outros cargos e as pessoas podem se informar melhor pelo edital que está disponível no site da prefeitura”, explica a secretária de Recursos Humanos, Marisa Cardoso.
A secretária ressalta que os novos profissionais vêm para contribuir com o atendimento à população toledana. “Essas vagas foram disponibilizadas devido a constatação da necessidade desses profissionais qualificados para atender a população. Em alguns casos são vagas que não foram preenchidas em concursos anteriores e que há este déficit”, comenta.
O valor das inscrições variam de acordo com o nível de escolaridade exigida. Para cargos de nível fundamental a inscrição custa R$ 30,00; para ensino médio, R$ 50,00 e para ensino superior, o custo é de R$ 80,00. Cada candidato só poderá se inscrever para um cargo e a inscrição será validada após a comprovação do pagamento bancário.
A data prevista para a prova escrita é o dia 08 de novembro e as contratações devem iniciar a partir de 1º de janeiro de 2010. Atualmente a prefeitura de Toledo conta com 2.167 funcionários de carreira. A empresa que irá organizar o concurso e aplicar as provas será conhecida nos próximos dias, pois a licitação acontece paralelamente às inscrições.
Fonte: Site oficial da Prefeitura de Toledo-Paraná
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial.
Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT).
Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante (art. 460 da CLT).
A equiparação salarial demanda uma série de requisitos:
1. Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuição) é diferente.
2. Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.
3. Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador, conceituado pelo art. 2º, da CLT.
4. Que o serviço seja prestado na mesma localidade: compreende o mesmo município, já que as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração.
5. Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos - se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.
Tal situação se observa muito quando o empregado, demitido da empresa, ingressa com ação trabalhista pleiteando equiparação salarial com outro empregado que trabalha ou que tenha trabalhado na empresa.
No entanto, para fazer jus a equiparação salarial, é necessário que o empregado e o respectivo paradigma (trabalhador ao qual pede equiparação), tenham exercido a mesma função simultaneamente, ou seja, tenham trabalhado ao mesmo tempo na empresa, conforme requisitos mencionados acima.
Portanto, em caso de reclamação, ainda que haja idêntica função, igual valor no serviço prestado ao mesmo empregador e mesma localidade, se não houve prestação de serviços simultaneamente entre o reclamante e o equiparado, não há equiparação salarial.
Esta é uma das situações que gera a necessidade de se desenvolver um plano de cargos e salários para a empresa, estabelecendo requisitos e atribuindo valores para cada cargo, capaz de eliminar distorções e assegurar a equidade e a coerência interna e externa.
Fonte: Guia Trabalhista
Usina carece de melhorias URGENTES
