(Quem tiver paciência pode clicar sobre a imagem acima e ler o parecer na íntegra)
Começo o presente artigo repudiando veementemente o parecer do Diretor Jurídico da
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR),relacionado ao pedido de um trabalhador com 11 anos de serviços prestados,se trata de um parecer arcaico,longe das modernas técnicas administrativas que primam pela qualificação pessoal e profissional.
Nunca é demais lembrar que TODA a direção da empresa é transitória,ou seja: vem e vão.
Já nós,quadro efetivo,ficamos.Somos concursados,logo não estamos de passagem.
Vamos analisar o parecer do advogado:
1º- Ele inicia escrevendo que o pedido não tem guarida no direito.
Eu poderia achar tal afirmação cômica,se não fosse trágica.
O Diretor Jurídico parece esquecer que nem tudo na vida tem guarida no direito,e nem por isso deixa de ser justo.
Além do mais,quantas e quantas coisas na EMDUR não tem guarida no direito,mas estão aí pra quem quiser ver...preciso citar o que são?
2º- Depois segue o mesmo afirmando que o trabalhador quer estabelecer horário de trabalho.
Creio que o Diretor citado deve ter veia cômica.
Em momento algum o pedido foi intransigente sobre isso,apenas sugere o horário das 7 da manhã às 6 da tarde por uma questão de praticidade relacionada aos horários dos cursos noturnos,tanto em universidades quanto em cursos profissionalizantes.
3º- O citado escreve “Nada impede que o empregador atenda ao pedido”,ou seja: legalmente é possível,mas ele arcaicamente é contra,pois em sua opinião quem entra como vigia tem que permanecer vigia até aposentar. (Isso se lê claramente nas entrelinhas,não precisa ter PHD pra entender)
4º- Ele menciona que a empresa não é obrigada por força de lei a atender o pedido.
Isso é óbvio a qualquer leigo.
Quem mencionou em alguma linha que era obrigado?
A apelação apenas foi ao bom senso da empresa,se é que ela o tem.
Sendo uma empresa pública entendi,e entendo, que ela tem por obrigação facilitar a evolução pessoal do trabalhador,não querendo que ele permaneça a vida inteira na obscuridade.
Mas,depois de ler o citado parecer fiquei com sinceras dúvidas se a EMDUR tem tal compromisso.
5º- Outro trecho irônico do parecer: “É desejo da Diretoria da EMDUR que seus funcionários se tornem pessoas mais preparadas e que busquem sucesso e brilhantismo profissional.”
Quando li isso,não acreditei.
Contradição geral.
Como o trabalhador irá evoluir se a empresa não colaborar?
Aconselho a direção a não insultar a inteligência dos trabalhadores da empresa.
6º- Analisemos outra pérola do parecer.
Em determinado trecho ele cita que “...o funcionário que passou em concurso deve cumprir um ofício que é,em muitos aspectos,um ônus perante a sociedade...”
Equivocado o citado em 100%,não seriam os altos cargos comissionados o verdadeiro ônus da sociedade?Não vou generalizar,mas com certeza a maioria dos comissionados se tornam um pesado fardo à sociedade,já que nem sempre seus altos salários se refletem em um serviço prestado à altura.
7º- Também é citado que “...o funcionário deve atingir metas exigidas pelos que pagam impostos como finalidade primeira.”
Voltamos novamente ao que citei,os altos cargos comissionados em sua maioria não atingem nem 30% das metas exigidas pelos contribuintes.
8º-Finalmente chegamos ao ponto mais equivocado do parecer emitido,lá pelo final do documento o Diretor Jurídico escreve que “Cursos de especialização profissional na área de atuação do requerente são realizados periodicamente.Mesmo cursos sem patrocínio da EMDUR podem ser cursados pelo requerente.”
Pergunto: Onde o Diretor Jurídico mora? Em Cascavel,Curitiba...etc?
Desafio ele a me apontar UM único curso de especialização profissional na área de vigia existente em Toledo...aponte-me UM só.
E mais: desde quando a empresa patrocinou algum curso em 25 anos?
E desde quando foi pedido algum patrocínio?
Portanto,desmonto aqui ponto a ponto o parcial parecer jurídico que me chegou em mãos.
E acrescento que se a EMDUR se deixar guiar por tão arcaica linha teremos sérios problemas.
Os argumentos usados pelo Diretor Jurídico são totalmente ultrapassados.
Tempos modernos pedem soluções modernas,não há espaço para regressões.
Não estamos mais na pré-história da administração pública,quando "patrão" falava e "empregado" abaixava a cabeça,nos novos tempos se o administrador público mostra comportamento ditatorial ou arcaico,recebe as críticas que merece.
Não existem mais sistemas de castas,hoje um trabalhador tem todo direito de evoluir,independente de ser isso do interesse da empresa ou não.
A EMDUR deveria dar sim o exemplo,mostrando que está sintonizada com os novos tempos.
Ou seja: tal parecer nem deveria ter sido levado em consideração pelos demais diretores.
Seu lugar deveria ser o esquecimento.
Por fim,friso que foi-se o tempo em que o quadro efetivo da EMDUR não tinha cabeças pensantes,os tempos são outros...informem isso ao Diretor Jurídico.
Autor: Luiz Carlos dos Santos
E-mail: luizcarlos.2008@hotmail.com
