Negarão informações ao Ministério Público ?

Em 06 de janeiro protocolamos quatro pedidos de informações.
Em 18 de janeiro protocolamos dois pedidos de informações.
Em 24 de janeiro protocolamos quatro pedidos de informações.
No total foram dez documentos protocolados.
Após espera "secular" por retorno aos vários ofícios protocolados,a EMDUR forneceu "respostas" aos mesmos.

Continua a negativa de acesso à informações de caráter público.

E pior,a empresa age na expectativa de que o sindicato engula suas sandices.

O ex-diretor jurídico (já demitido) cita o Artigo 513 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para negar informações,dizendo não estar entre as prerrogativas do sindicato a solicitação de informações.

Quer argumentação mais tosca,mais arcaica e ridícula?

Para conhecimento do ex-jurídico da EMDUR,o artigo 513 da CLT já no seu início diz com todas as letras:

"São prerrogativas dos sindicatos :
a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ..." 

E mais:

QUALQUER cidadão de Toledo poderá dirigir-se à EMDUR e protocolar solicitação de acesso a informações de seu interesse,afinal de contas a empresa é PÚBLICA.

A EMDUR é 100% pública.

Ou estou errado?

Se a empresa é pública o acesso às informações necessariamente deve seguir o mesmo rumo,nada deve ficar nas mãos de "meia-dúzia" de pseudo-iluminados.

Quais os motivos que levaram,mais uma vez, a negativa de acesso às informações ?

Estão com medo do que ?

O sindicato solicitou da empresa somente informações relevantes,coisas que precisam ter caráter 100% público.

Abaixo alguns itens que solicitamos:

1. Relação completa,e detalhada,de todos os funcionários que recebem o adicional de função.

2. Relação completa,e detalhada,de todos os funcionários que recebem a gratificação por curso superior.

3. Relação completa,e detalhada,de todos os funcionários que recebem a gratificação por qualificação profissional.

4. Cópia das atas referentes aos anos de 2009/2010,do Conselho de Administração da EMDUR.

Notem que são informações relevantes,de caráter público.

Negar o acesso equivale a dizer que escondem algo.

Por que esconder ?

Penso em procurar o Ministério Público e fazer a denúncia do ocorrido.

Também procurarei os vereadores,denunciando as negativas sem fundamentação.

Tratar a empresa pública como algo particular,privado,é de uma ignorância extrema.

É inadmissível.

Pergunto: terão coragem de negar informações ao Ministério Público?

Duvido.

Luiz Carlos dos Santos

Presidente do SINTRAEP