Nota do dia 07/01/2010 (JORNAL DO OESTE)

Emdur Os membros da Comissão de Negociação Sindical,formada por integrantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Públicas Municipais de Toledo,estarão reunidos no dia 16 para deliberações sobre o documento reivindicatório a ser apresentado à direção da Emdur visando início das negociações. Emdur II O acordo coletivo atual encerra-se em fevereiro. A expectativa dos membros da comissão é de que novos avanços ocorram, possibilitando assim a maior valorização dos trabalhadores da empresa. (Nota publicada na pág 02,"Coluna",Jornal do Oeste,edição do dia 07/01/2010.)

* * *

Gratificação natalina em foco

Abaixo-assinado em favor de gratificação natalina

O sindicato que representa os trabalhadores da EMDUR está trabalhando na coleta de assinaturas em favor da criação de uma gratificação natalina,a idéia é que a novidade seja incluída no acordo 2010/2011. O abaixo-assinado será entregue à diretoria da empresa juntamente com as reivindicações do sindicato para fechamento de novo acordo,já que o atual encerra-se em fevereiro. O documento está circulando desde o dia 22 de dezembro em todos os setores administrados pela EMDUR. Na justificativa do pedido,o sindicato argumenta que:

"Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros,trabalhadores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), solicitam a criação de uma gratificação natalina no valor de 50% referente ao abono salarial,a ser paga a partir de dezembro de 2010, a fim de com isso promover a valorização dos serviços prestados durante o ano,assim como um reconhecimento pela contribuição dada pelos trabalhadores em duas décadas e meia."

A expectativa do sindicato é de que o pleito seja atendido,possibilitando assim mais um avanço nas relações trabalhistas.

*

Cronologia sobre a CAST

* CRONOLOGIA SOBRE A CAST

Inicialmente convém explicar o que vem a ser a CAST:

Pois bem,CAST é a sigla de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO. É uma autarquia municipal. Ela foi criada em 1992,através da Lei 1727/1992. A mesma Lei instituiu um plano de assistência à saúde dos servidores públicos municipais de Toledo,sendo que tal plano é administrado e mantido através da CAST. Desde então o sistema vem funcionando muito bem,beneficiando a saúde dos servidores e de seus dependentes. A razão de eu fazer a introdução deve-se ao fato da injustiça que ocorre desde que a Lei 1727/1992 entrou em vigor. Por alguma razão obscura os trabalhadores da EMDUR,única empresa pública municipal de Toledo,ficaram de fora dos beneficiados pelo plano de assistência à saúde. E mais: nenhuma alternativa foi criada,deixando os trabalhadores totalmente a mercê da sorte,desassistidos por qualquer tipo de assistência. Sempre lembrando que a EMDUR foi criada através da Lei nº 1.199/84,de 21 de Novembro de 1984. Logo chegamos a triste constatação de que são 25 anos (1/4 de século) de abandono. Pouco tempo após assumir a presidência do sindicato,em novembro de 2006,passei a estudar as razões que levaram aos "experts" da época a deixarem de fora os trabalhadores da EMDUR. Sinceramente não encontrei nenhum argumento válido,por parte da direção da CAST,EMDUR ou administração municipal,que justifique a exclusão. Trata-se de mero descaso com as pessoas,com aqueles que construíram a empresa ao longo de 1/4 de século. Nada,absolutamente nada,justifica a ausência dos trabalhadores da empresa como segurados obrigatórios do plano de assistência à saúde gerido pela autarquia CAST. Durante meu mandato no sindicato fizemos várias ações no sentido de corrigir a injustiça. Cronologicamente podemos dividir assim: a) 29/01/2009- Protocolado na Prefeitura pedido de alterações na Lei 1727/1992 (Protoloco nº 2443/2009) b) 16/03/2009- Indicação 096/2009 é aprovada por unanimidade na Câmara Municipal c) 21/07/2009- Protocolado novamente na Prefeitura pedido de alterações na Lei 1727/1992 (Protocolo nº 21262/2009) Soma-se a isso as participações em programas de Rádios,jornais,blogs...etc. Sempre apontei,e aponto,a necessidade da entrada dos trabalhadores como segurados obrigatórios do plano de assistência à saúde dos servidores públicos municipais de Toledo. É uma reivindicação justa. Manter a exclusão é uma covardia,tanto com os trabalhadores quanto com seus dependentes. Em 2010 espero que novidades ocorram,e que finalmente um direito dos trabalhadores seja posto em prática,ou seja: Entrada dos trabalhadores da EMDUR como segurados da CAST.

Luiz Carlos dos Santos Presidente do SINTRAEP sintraep@hotmail.com

Operacional reivindica 40 horas semanais

* * *

Durante 25 anos o setor operacional da EMDUR (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo) carregou a empresa nas costas,sendo assim consideramos absolutamente justo o pleito de que sua carga horária seja reduzida para 40 horas semanais,igualando-se assim ao setor administrativo da empresa.

Selecionamos alguns dos motivos que nos fazem reivindicar as 40 horas:

1. Jornada normal de trabalho muito extensa A jornada normal de trabalho do setor operacional na EMDUR,e no Brasil, é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988. A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais a hora extra. No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil eja um dos mais extensos.

2. Ritmo intenso do trabalho O tempo de trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, em função de diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas (como a polivalência, o just in time, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas).

3. Aumento da flexibilização da jornada de trabalho Desde o final dos anos 1990, verifica-se, no Brasil, um aumento da flexibilização do tempo de trabalho. Assim, às antigas formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho noturno, as férias coletivas -, somam-se novas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos.

4. Aumento do número de doenças Em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo).

5. Condições favoráveis da economia brasileira A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho e limitação da hora extra, uma vez que:

· o país apresenta crescimento econômico nos últimos cinco anos e com perspectivas positivas para os próximos anos;

· a inflação tem variações moderadas desde 2003;

· a economia encontra-se relativamente estabilizada (diminuição das taxas de inflação, equilíbrio na balança de pagamentos, superávit primário, crescimento econômico etc.);

· a redução da jornada de trabalho é uma política de geração de postos de trabalho com baixo risco monetário;

6. Baixo percentual dos salários nos custos de produção Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 1999, a participação dos salários no custo da indústria de transformação era de 22%, em média. Fazendo as contas, uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%) representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%.

Este percentual é irrisório se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%. Portanto, o grande aumento de produtividade alcançado desde 1988 (última redução da jornada de trabalho no Brasil) leva a um pequeno aumento de custo gerado pela redução da jornada de trabalho.

7. Baixo custo da mão-de-obra no Brasil O custo da mão-de-obra no Brasil é muito baixo, comparado a diversos países, de forma que a redução da jornada de trabalho não traria nenhum prejuízo à competitividade das empresas, sobretudo porque o diferencial na competitividade não está no custo da mão-de-obra, mais sim nas vantagens sistêmicas que o país oferece.

8. Criação de um círculo virtuoso Além dos ganhos de produtividade verificados no passado e na conjuntura atual, eles devem continuar a acontecer no futuro, o que explicita a necessidade de a redução da jornada de trabalho ser permanente e contínua, acompanhando assim os ganhos de produtividade. Cria-se então, um círculo virtuoso, isto é, os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulam o crescimento econômico que, por sua vez, levam a mais aumento de produtividade.

9. Apropriação dos ganhos de produtividade A redução da jornada de trabalho é uma das possibilidades que os trabalhadores têm para se apropriarem dos ganhos de produtividade por eles produzidos.

10. Instrumento de distribuição de renda A redução da jornada de trabalho é uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, logo, é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país.

11. Pouco tempo livre Em função do grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho, sobra pouco tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva.

12. Perda do controle do tempo da vida As diversas formas de flexibilização do tempo de trabalho, como a hora extra ou o banco de horas, além de intensificar o trabalho, têm como conseqüência a perda do controle por parte do trabalhador seja do tempo de trabalho ou do tempo livre. Isso porque, na maior parte dos casos, é o empregador que define quando o trabalhador irá trabalhar a mais ou a menos, sem consulta ou com um mínimo de aviso prévio, desorganizando assim toda a sua vida.

13. Qualidade de vida Finalmente, a redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar menos e viver melhor. Até para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para que possam viver e não apenas sobreviver.

Apresentadas as treze (13) razões que nos levam a REIVINDICAR a redução na jornada de trabalho do setor operacional, contamos com o senso social tanto da direção da empresa quanto da administração pública municipal, ressaltando que se trata de uma luta histórica em nível nacional e que certamente obterá vitória brevemente.

* * *

Comissão trabalha nas pautas

A Comissão de Negociação Sindical está trabalhando na elaboração do documento reivindicatório que será entregue aos diretores da EMDUR,dando início às negociações envolvendo o Acordo Coletivo 2010/2011. Até o momento aproximadamente 21 reivindicações farão parte do documento,podendo o número ser aumentado até a data de entrega. A previsão é de que na segunda quinzena de janeiro aconteça o passo inicial nas negociações. O atual acordo,envolvendo EMDUR e SINTRAEP,vence em fevereiro. *

Fechando o ano com sensatez

Parece que o espírito de Ano Novo tomou conta da direção da empresa,hoje o ponto facultativo é integral. Como deveria ter sido o dia 24 (véspera de Natal). A Portaria 030/2009 revogou a anterior,assim os trabalhadores podem aproveitar bem o feriado prolongado. É como bem disse o presidente do Sintraep: "...nem tudo são obras,nem tudo é trabalho,há de se valorizar também as horas de lazer." Assim fechamos 2009 com certa sensatez,esperando que o clima persista em 2010,durante as negociações para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011. A vida funcional dos trabalhadores da EMDUR será regida durante o ano de 2010 através deste acordo,portanto esperamos que um acordo possibilitando avanços seja celebrado. No mais,desejamos aos leitores,trabalhadores e visitantes um FELIZ 2010. Novas postagens em breve virão,2010 nos trará muitas surpresas. *

Nota sobre mudanças no SINDSERTOO

Parabéns ao Amauri Vilmar Linke,pelo excelente trabalho feito durante seus quase quatro anos encabeçando a direção do SINDSERTOO. Foram anos de muitas lutas e conquistas,nós,do SINTRAEP,acompanhamos cada passo da caminhada do Amauri frente ao SINDSERTOO,desde sua posse até hoje,com sua saída da Secretaria Geral. Parabéns igualmente ao Lucas Ricardo Teodoro,que assumiu a importante missão,e responsabilidade,de substituir o competente Amauri Linke. Certamente seguirá linha semelhante e alcançará novos avanços. Também não nos esqueçamos da Florinda Apararecida de Oliveira,que está sendo cedida para dedicação ao sindicato e que dará um reforço na luta histórica dos servidores municipais. Sempre que precisarem,contem com o SINTRAEP. *

Mudanças no SINDSERTOO

Houveram mudanças na diretoria do sindicato dos servidores públicos municipais,segue nota extraída do SINDSERTOO: "O Servidor da Câmara de Vereadores de Toledo, Lucas Ricardo Teodoro,deverá ocupar a partir do dia 30/12/2009, o cargo de Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Devendo estar liberado das suas funções na Câmara a partir do dia 04/01/2010 e consequentemente executar as tarefas inerentes ao dirigente sindical. O Servidor Amauri Vilmar Linke que estava ocupando o cargo de Secretário a mais de três anos, solicitou para retornar as suas atividades normais na Prefeitura, porém, continua a integrar a diretoria do sindicato como membro do Conselho Deliberativo. Além desta mudança, a Professora Nair Maria Novello, que ocupa a Secretaria de Políticas Públicas na Diretoria desta entidade e que está liberada para prestar serviços ao sindicato, também solicitou para retornar as suas atividades normais em sala de aula, vindo em seu lugar a servidora Florinda Aparecida de Oliveira.

Lucas Ricardo Teodoro: Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Toledo, ex-Guarda Municipal, formado em Matemática,especialista em Gestão Tributária e Pos-graduando em Planejamento, Gestão e Avaliação de Políticas Públicas,Membro da Associação dos Deficientes Visuais de Toledo e Conselheiro Suplente da Comissão Municipal do Trabalho.

Florinda Aparecida de Oliveira: Assistente em Desenvolvimento Social, formada em Pedagogia, especialista em Educação Infantil,atualmente lotada na Escola Municipal Henrique Brod, Ex-Vereadora do Município de Toledo, Conselheira do FUNDEB e na Diretoria do Sindicato ocupa Secretaria de Políticas Sindicais."

Fonte: SINDSERTOO

*

Assinaturas em favor de avanços

Durante a participação no programa "Guaçu Notícias-1ª edição",o presidente do sindicato convidou todos os trabalhadores da EMDUR para assinarem o abaixo-assinado em favor da criação de uma gratificação natalina aos trabalhadores da empresa. O documento está circulando nos diversos setores de trabalho,e será apresentado aos diretores da empresa juntamente com as reivindicações para fechamento do acordo 2010/2011.

*

Participação positiva na Rádio Guaçu

Nossa participação hoje no programa "Guaçu Notícias-1ª edição",apresentado pelo jornalista Batista Franco,foi extremamente positiva. Conseguimos expor diversas situações que dizem respeito aos trabalhadores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR),entre elas: 1- O atraso de 25 anos da empresa,especialmente pelo fato de não contar com um Plano de Cargos e Salários e um Plano de Saúde; 2- Situação da falta de fornecimento de água potável na Pedreira Municipal,sendo que a situação vêm se arrastando desde 1989; 3- Pontos semi-facultativos que prejudicam os trabalhadores,sendo que existia um acordo verbal de cumprimento do calendário oficial do município; 4- Situação dos motoristas de caminhão toco,que reivindicam equiparação com os motoristas que entraram através do concurso 01/2009; 5- Falta de comunicação da empresa em caso de falecimento de trabalhadores,sendo que nem uma nota oficial lançam em solidariedade e reconhecimento; 6- Situação de sobrecarregamento de trabalho das zeladoras da Rodoviária,falamos da necessidade da contratação de novas trabalhadoras.

Participação no Guaçu Notícias dia 29/12

Na próxima terça-feira,dia 29,está programada a participação do presidente do SINTRAEP,Luiz Carlos dos Santos,no programa "Guaçu Notícias" (1ª edição),apresentado pelo jornalista Batista Franco.

Também deverá estar presente o tesoureiro do sindicato,André Renato Pereira. A partir das 7:40 da manhã. A polêmica sobre o presente de grego (ponto facultativo parcial nos dias 24 e 31/12) estará entre os temas a serem abordados. O blog trará um resumo do que foi a entrevista. Os interessados poderão acompanhar a entrevista no dia,a partir das 7:40 da manhã,através do seguinte link: http://www.radioguacu.com.br/novo/player.php?id=1

Luto

Os trabalhadores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR) estão de luto pelo precoce desaparecimento do companheiro Marco Pedro Xavier.

Ele estava com 41 anos. Marco deixa muitos amigos e familiares tristes,mas certamente irá descansar em paz. Enquanto isso,nós aqui seguimos na luta para um dia ver a única empresa pública municipal valorizar de fato seus trabalhadores.

*