32 dias do lançamento do desafio

32 dias sem resposta ao desafio Hoje completam-se 32 (trinta e dois) dias da entrevista em que houve lançamento,ao vivo na Rádio Guaçu,do desafio do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Públicas Municipais de Toledo (Sintraep) aos administradores do município de Toledo. Em que consiste o desafio O desafio é no sentido de a administração municipal de Toledo,Paraná,provar por A+B que a entrada dos trabalhadores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR) ao sistema de assistência à saúde administrado pela autarquia chamada CAST (Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo) é inviável legalmente. Hoje a Lei que criou o sistema não prevê a entrada dos trabalhadores da única empresa pública municipal de Toledo,o benefício da assistência à saúde,extensiva aos dependentes,é oferecida somente aos "...servidores públicos estatutários da administração pública municipal direta,autárquica e fundacional dos Poderes Legislativos e Executivo,incluídos os ocupantes de cargo em comissão."(Conforme alínea "a" do artigo 4º da Lei 1727/1992) Ou seja,trata-se meramente de um conveniente esquecimento de quem redigiu a Lei na época,o "gênio" não previu a entrada dos trabalhadores da EMDUR. O que propomos O sindicato propõe alterações na Lei 1727/1992,de modo que sejam incluídos os trabalhadores da empresa pública. Assim a injustiça de mais de duas décadas seria corrigida. Convém relembrar que a EMDUR foi criada em 1985,não oferecendo nas duas décadas e meia seguintes qualquer tipo de assistência à saúde dos trabalhadores por ela contratados. O desafio completa 32 dias O desafio completa hoje 32 dias de seu lançamento,e até agora absolutamente nada foi apresentado que justifique a ausência dos trabalhadores na redação da Lei 1727/1992. Portanto,continua valendo o desafio lançado na manhã do dia 26 de junho,uma sexta-feira,durante o programa "Guaçu Notícias".

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Enquanto a chama estiver acesa a luta continuará

Pode surgir novo sindicato em Toledo

Uma vertente composta por mais de 400 funcionários e ex- funcionários da Sadia de Toledo se reuniu na manhã de ontem (25) para a realização de uma assembléia no auditório do campus Toledo da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). O motivo: a criação de um novo sindicato para representar de forma única e exclusiva os interesses dos empregados da empresa. A Sadia enviou para participar das discussões vários representantes da sede da empresa em Curitiba e do escritório de representação em Toledo. No momento em que um dos diretores pedia voz no sentido de organizar e restringir o acesso ao prédio, foi impedido pelos trabalhadores que iniciaram uma calorosa discussão antes mesmo do início do encontro. Como medida de segurança, foram acionadas viaturas da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros que aconselharam os organizadores a marcarem nova data. Segundo os policiais, não seria possível garantir a segurança das partes envolvidas pois antes mesmo do início das discussões, foram registradas agressões verbais e físicas entre os participantes. CONIVÊNCIA Para os organizadores do movimento, o atual Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Alimentação de Toledo não vem atuando em prol dos seus afiliados e sim, de forma implícita, favorecendo os interesses da empresa. Segundo os organizadores da assembléia, a afiliação sindical é automática desde a composição do contrato de trabalho. Muitos dos presentes afirmam considerar o atual sistema sindical brasileiro submisso ao Ministério do Trabalho, atrelado a práticas reformistas, corporativistas e sempre disposto ao interesse dos Patrões. A assembléia que definirá a criação do novo sindicato e a votação sobre o Estatuto Social da entidade será remarcada para acontecer no mês de agosto. Alvaro Soares Da Redação Fonte: http://www.jornaldooeste.com.br/

Presidente do SINTRAEP no Twitter

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Luiz Carlos,presidente do SINTRAEP,está agora também no Twitter. O endereço é: http://twitter.com/luizcarlos2012

A proposta sobre o Conselho de Administração

A proposta apresentada ontem em relação ao Conselho de Administração é uma necessidade da moderna prática de gestão nas empresas,portanto nada mais natural do que a administração municipal permitir que os trabalhadores possam ajudar na administração,via Conselho,das empresas públicas municipais. Hoje a única empresa pública municipal de Toledo é a EMDUR,mas quem sabe no futuro surjam outras empresas públicas. Por isso a importância da idéia lançada. Histórico da idéia Originalmente a idéia foi lançada em abril de 2007,na época o presidente recém eleito do SINTRAEP,Luiz Carlos,propôs alterações no Estatuto da empresa pública (EMDUR). A recusa era alegada por um suposto corporativismo ao se permitir a presença de um trabalhador no órgão deliberativo. Um ano após,em abril de 2008,um vereador apresentou uma Indicação sugerindo alterações no Estatuto da empresa,sendo aprovado por unanimidade na ocasião. A Indicação é a 113/2008 e o vereador que a apresentou foi Paulo dos Santos. Atualidade A proposta apresentada ontem é bem mais abrangente,pois sugere a edição de um Projeto de Lei para nortear e regulamentar o assunto,corrigindo até mesmo os vícios que eram alegados pela administração pública municipal. Ou seja,estamos evoluíndo nas idéias.

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A proposta sobre a CAST

A proposta protocolada ontem na Prefeitura sobre alterações na Lei 1727/1992 é mais um reforço na necessidade de uma assistência à saúde dos trabalhadores,que em duas décadas e meia de existência da EMDUR jamais contaram com ela. É um reforço também ao que anteriormente já havia sido apresentado,via sindicato,ao poder público municipal de Toledo. Na manhã do dia 29/01/2009 foi devidamente protocolada na Prefeitura a idéia original de alterações na Lei 1727/1992,portanto o que apresentamos ontem foi um reforço sobre o que,de fato,queremos para os trabalhadores. Ou seja: queremos,e merecemos,uma assistência que abranja aos familiares. A idéia original foi protocolada sob o nº 2443/2009.

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Duas idéias em favor de avanços na EMDUR

*** Protocolando idéias,semeando avanços

Hoje o presidente do SINTRAEP,Luiz Carlos,apresentou duas reivindicações ao poder público municipal,na pessoa do prefeito de Toledo. Uma delas,protocolada sob o nº 21262/2009,diz respeito a alterações na Lei 1727/1992. A sugestão apresentada é no sentido de alterações em dois artigos da Lei,sendo eles o 4º e o artigo 10. As alterações possibilitarão a entrada dos trabalhadores em empresas públicas municipais como segurados obrigatórios do sistema de assistência à saúde administrado pela autarquia intitulada CAST (Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo). Nas justificativas o presidente do sindicato escreve:

"É fato que ocorre uma injustiça histórica,de mais de duas décadas,para com os trabalhadores em empresas públicas municipais de Toledo.

Os trabalhadores citados JAMAIS contaram com qualquer tipo de assistência à saúde.

A Lei 1727/1992 poderia ter corrigido essa distorção ao ter previsto na época a participação dos trabalhadores em empresas públicas,mas por um “esquecimento” não o fez,gerando assim toda uma situação de abandono durante os anos seguintes.

O sindicato entende que não há qualquer impedimento,exceto os das alterações sugeridas acima,para a entrada dos trabalhadores ao sistema administrado competentemente pela autarquia intitulada CAST.

Por essa razão reivindicamos que o prefeito,no uso de suas atribuições,promova as mudanças legais necessárias,possibilitando que os trabalhadores consigam a reparação de uma injustiça histórica cometida contra eles."

Já a segunda reivindicação,protocolada sob o nº 21265/2009,é a sugestão de edição de um projeto de lei que permita aos trabalhadores participação nos conselhos das empresas públicas municipais e sociedades de economia mista,suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o município,direta ou indiretamente,detenha a mairoria do capital social com direito a voto.

Nas justificativas de defesa da idéia,Luiz Carlos argumenta:

" Com o advento da Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que alterou a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a denominada Lei das Sociedades por Ações, foi introduzida a possibilidade da participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das sociedades anônimas.

Nestes termos, de forma a aplicar esta prática às empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto,propomos a adoção de Projeto de Lei determinando que os estatutos sociais das referidas empresas deverão prever a participação, nos seus conselhos de administração, de representante dos seus trabalhadores, assegurado o direito do acionista controlador de eleger a maioria dos seus membros.

O Projeto de Lei estabelece (i) a forma de eleição do representante dos trabalhadores, (ii) a sua sujeição a todos os critérios e exigências para o cargo de conselheiro de administração previstos em lei e no estatuto da respectiva empresa, (iii) a aplicabilidade da Lei Societária no que se refere aos direitos e deveres dos membros dos conselhos e ao respectivo funcionamento, e (iv) a necessidade de ser observada, quanto aos requisitos e impedimentos para a participação nos conselhos, o disposto na legislação sobre conflitos de interesse.

Ademais, a minuta traz artigo em que se estabelece a vedação ao representante dos trabalhadores de participar das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse.

Consta igualmente da minuta a autorização para a alteração do número máximo de membros dos conselhos de administração das empresas, tanto para viabilizar a inclusão do representante dos trabalhadores quanto para que, no caso de os representantes do acionista controlador deixarem de totalizar a maioria dos membros do conselho de administração, em razão da modificação da composição do colegiado, haja possibilidade de aumentar o número de representantes do acionista controlador, o suficiente para assegurar seu direito de eleger a maioria dos conselheiros. "

As duas idéias foram protocoladas a tarde,por volta das 16:42 hrs. Contamos agora com o bom senso da administração municipal,possibilitando assim avanços e modernizações necessárias nas relações trabalhadores/empresa/administração pública municipal.

Presidente do Sintraep protocolou idéias na Prefeitura ***

Campanha salarial do Sindsertoo

A imagem acima faz parte da campanha salarial do SINDSERTOO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo). O sindicato segue firme na luta pelo cumprimento do compromisso assinado pelo prefeito,na época candidato a reeleição,em 2008.

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Analisando os atrasos históricos da EMDUR

*** Análises

A EMDUR (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo) nasceu sem o mínimo de planejamento estratégico,sem uma visão clara do que ela poderia se tornar no futuro,pois se assim tivesse ocorrido a empresa estaria em outro patamar nos dias atuais e não no atraso em que se encontra. Analisemos: 1º-A empresa não tem um Plano de Cargos e Salários,ferramenta fundamental para o crescimento profissional de um trabalhador em uma empresa que se preze. 2º-A empresa não oferece,nem nunca ofereceu,uma assistência à saúde de seus funcionários,outra ferramenta fundamental na boa gestão. 3º-A empresa não tem representante de seus trabalhadores fazendo parte do Conselho de Administração,um atraso total em matéria de gestão democrática. 4º-A empresa carece de melhorias estruturais em todos os setores de trabalho,como na Usina de Asfalto,por exemplo,que necessita de um refeitório. 5º-A tabela de adicionais por cursos na área de atuação,ou similar,na empresa está totalmente desatualizado quando em comparação com a Prefeitura. Eu poderia aqui elencar uma série de fatores que fizeram com que a empresa chegasse ao atual atraso histórico,mas vou me ater aos três primeiros. A começar pelo Plano de Cargos e Salários,o sindicato ainda está no aguardo de sinais claros de que a administração pública municipal de Toledo irá corrigir essa anomalia administrativa e oferecer a implantação de um plano moderno,que permita a evolução na carreira. Sobre a assistência à saúde,o sindicato fez a sua parte ao organizar uma Assembléia que deliberou sobre o assunto,cabe agora a implantação por parte da administração municipal. Em relação ao Conselho de Administração da EMDUR,o sindicato reivindica a participação efetiva de um representante dos trabalhadores,tornando assim o conselho um instrumento eficaz no auxílio à administração da empresa pública. Estou,pessoalmente,trabalhando numa proposta a ser apresentada ao Prefeito em relação ao Conselho de Administração. Não devemos tapar o sol com a peneira,como diz o ditado popular,mas sim enfrentar os problemas de frente. E quando falo em problemas,falo no atraso visível em que a empresa pública municipal se encontra.Cabe aos administradores,tanto da EMDUR quanto do município como um todo,a apresentação de soluções. O sindicato faz a sua parte,apontando os problemas e sugerindo soluções para os mesmos,cabe aos administradores acatar as soluções e assim resgatar uma empresa que pode se tornar modelo de gestão em um futuro a médio prazo.

Luiz Carlos Presidente do SINTRAEP * Fotos da Assembléia que deliberou sobre o Plano de Saúde coletivo que vem sendo negociado entre CAST,EMDUR e Administração Municipal de Toledo podem ser conferidas clicando no link: http://sindicatosintraep.blogspot.com/2009/06/sucesso-na-realizacao-da-assembleia.html *

Como foi a discussão da Indicação nº 096/2009

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Em março deste ano foi aprovada na Câmara Municipal de Toledo a Indicação nº 096/2009,apresentada a pedido do sindicato. Abaixo segue a publicação da Ata da Câmara sobre o assunto:

Indicação nº 096, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Expedito Ferreira, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Expedito Ferreira - Senhor Presidente, quero parabenizar os nobres vereadores que se faz necessário que revejam este conceito aqui para que esta classe trabalhadora tenha amparo, saúde justa e digna. Há muitos anos se vem discutindo que o pessoal da EMDUR tenha este amparo, estas condições, só basta conversar e levar mais a sério, tem jeito pra tudo, só não tem jeito pra morte. Só basta discutir e levar mais a sério. A gente vê que a EMDUR é uma empresa que está de parabéns e está de parabéns o sindicato que está abraçando esta causa e eu tenho a certeza que vai ter o respaldo e êxito. A saúde do nosso país está péssima como todos os senhores estão vendo o que está acontecendo e vem de cima para baixo, todos estão vendo a dificuldade da saúde que começa em Brasília, vem para o estado e respinga no município e se a empresa não tiver uma visão ampla para que os funcionários trabalhem com saúde com é que vai ter uma produção melhor? Não tem! Peço aos nobres vereadores para que eu possa assinar junto esta indicação. Obrigado. Leoclides Bisognin - Senhor Presidente e Senhores Vereadores, queria aqui cumprimentar o Luiz Carlos dos Santos que é o Presidente do Sindicato dos Funcionários da EMDUR e dizer que aqui existem correspondências de 2005, há muito tempo existe esta reivindicação, por quê? O pessoal da EMDUR trabalha ao lado do pessoal da prefeitura, um está ao lado do outro e fazem o mesmo serviço e um pergunta: “você tem CAST?” - “eu tenho”, - “você é bem assistido?” - “eu sou”, “e você?”, - “eu não tenho nada!”, então nós fomos conversar com a Edilsa, nós conversamos com o Amir e eles são claros e dizem que não é possível a participação dos funcionários da EMDUR junto com a Prefeitura porque os regimes são diferentes, mas o que ouvimos da Edilsa e nas palavras do Schiavinato que disse: “eu preciso achar um meio, uma maneira de trazer os funcionários da EMDUR para que tenham assistência médica” se será de outra maneira via UNIMED e a Edilsa se colocou à disposição para prestar o conhecimento e hoje nós temos que tirar o chapéu pra Edilsa! Ela faz um trabalho fantástico frente à CAST, nós, com certeza, esta indicação não é nem constitucional porque não pode, mas na verdade queremos mais uma vez suscitar uma discussão para que, de fato, se possa achar uma saída para estes funcionários porque eles dizem: “não somos diferentes dos funcionários da prefeitura, só o regime de trabalho que é diferente!”, mas pelo estudo já encomendado pela CAST e pela primeira vez a EMDUR mandou o número de funcionários para a CAST, com a idade dos funcionários e ainda não foi feito nada com respeito a dependentes da EMDUR, são em torno de cento e sessenta funcionários, por idade e a Edilsa com todo conhecimento que tem disse que não será muito fácil, mas temos a saída que é fazermos o cálculo atuarial via UNIMED e ai tem os seis meses de carência para incluir os funcionários da EMDUR num projeto, num plano especial que a UNIMED poderia fazer que eu acho que traria esta assistência direta. Paulo dos Santos - Senhor Presidente e Senhores Vereadores, obviamente venho fazer a defesa porque sou um dos autores desta indicação, vou fazer a defesa para que a CAST repense e o próprio prefeito repense e o próprio prefeito repense e faça a alteração na Lei 1727 para que possa incluir esta empresa e os funcionários desta empresa como beneficiários da CAST. Eu acho que deveria ampliar mais, ampliar para todos que trabalham no serviço público, esta possibilidade de ser beneficiário da CAST. É preciso fazer um cálculo atuarial? É preciso! Quem tem que fazer? A prefeitura! O Amir é o nosso representante lá na CAST há muitos anos, conhece profundamente a Caixa de Assistência, é um plano dos melhores que tem e eu acredito que, bom a justificativa da prefeitura. Aparte do Vereador Leoclides Bisognin - Bom quando o vereador se prontificou de colocar seu nome aqui agradeço, gostaríamos de colocar aqui o nome de todos os vereadores até para ficar com mais peso esta indicação. Eu concordo como um dos autores que todos possam assinar, ou aqueles que queiram, deixar para o final da sessão, aqueles que quiserem deixar aqui seus nomes, mas vejam, o problema da CAST é um problema delicado, e acho que neste momento é prudente que a direção da CAST aceite fazer a mudança da lei para que possa incluir mais trabalhadores como beneficiários. É prudente pelo seguinte: vamos que o sindicato entre na justiça pleiteando e questionando os quatro por cento que a prefeitura paga do erário público para manutenção deste grupo de duas mil, duas mil e poucas pessoas, se entrar na justiça é um problema. Como é que a prefeitura mantém uma verba, se fizer um cálculo, não sei quanto a prefeitura repassa, são oito por cento retirados dos salários dos servidores e quatro por cento saem dos cofres públicos, seis por cento de dinheiro público, então, é uma discussão delicada, se entrar na justiça e questionar isso, certamente a justiça vai determinar que mais pessoas podem ter acesso. Não sei quanto dá de recursos, se formos verificar quanto se investe no SUS e quanto se investe na CAST, é uma discussão delicada. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. Fonte: http://www.e-prefeituras.pr.gov.br/sites/prefeitura/CMToledo/

Vereadores discutindo a Indicação

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Quem foi o melhor presidente para o Brasil ?

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Recentemente o Senador Àlvaro Dias fez,em seu blog,pesquisa a respeito de quem seria o melhor presidente para o Brasil. Ele faz questão de comentar: "Não concordo com a opinião da maioria dos votantes em nossa enquete, mas respeito. A democracia tem que ser vivida mesmo quando nos contraria." -->Resultado final : FHC 34%, Lula, 66%. Os comentários podem ser conferidos diretamente no blog do Senador: http://www.blogalvarodias.com/2009/05/quem-foi-o-melhor-presidente-para-o-brasil/ *

Se a moda pega...ou como tratar seu chefe mala