Redução da jornada passa pela Comissão especial |
| Escrito por Isaías Dalle | |
| Relatório favorável à PEC 231/95 é aprovado por unanimidade. Projeto reduz jornada para 40 horas semanais e taxa hora extra em 75% sobre a hora normal "É uma grande data para a classe trabalhadora. Agora, é trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara e do Senado. Vai ser uma luta intensa, mas acho que hoje podemos comemorar um passo importante", afirmou hoje, dia 30, o presidente da CUT, Artur Henrique, após a aprovação unânime, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório favorável à redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
A audiência em que foi debatido e aprovado o relatório lotou de lideranças e militantes sindicais o auditório Nereu Ramos, na Câmara. O público excedeu bastante a lotação do espaço, que tem 600 cadeiras. Em todos os corredores havia militantes em pé.
Além de todos os deputados que compõe a comissão, o auditório recebeu a visita de vários parlamentares, de todos os partidos, que manifestaram apoio ao projeto que reduzirá a jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas. O relatório aprovado hoje, elaborado pelo ex-presidente da CUT e hoje deputado federal Vicentinho (PT-SP), recomenda que a Câmara aprove a Proposta de Emenda Constitucional 231 A/95, de autoria do então deputado Inácio Arruda, hoje senador pelo PCdoB.
A Comissão acredita que projeto pode ir ao grande plenário em agosto.
Além de estabelecer a redução da jornada legal no Brasil, a PEC que agora vai a plenário também cria uma nova remuneração para as horas extras. Cada hora extra deverá ser acrescida de 75% sobre a hora normal - hoje o acréscimo é de 50%. "Dessa forma, criamos um complemento necessário para que a redução da jornada surta o efeito que queremos, que é criar mais empregos. A hora extra mais cara vai desestimular seu uso habitual", justificou Vicentinho. O deputado informou ainda, durante a audiência, que há 35 projetos diferentes sobre redução da jornada em tramitação na Câmara, e que a PEC 231 A/95 é, entre as propostas que pretendem beneficiar os trabalhadores, a que mais bem se encaixa com os preceitos constitucionais e, portanto, tem as maiores chances de aprovação.
Por iniciativa do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), também membro da Comissão Especial, foi elaborado um requerimento, com a assinatura dos demais integrantes, dirigido ao Câmara, Michel Temer, para que o projeto siga rapidamente para o plenário da Casa, onde precisará ser aprovado por no mínimo 308 deputados. O deputado tucano chegou a declarar: "Estou no meu segundo mandato, e participei aqui de várias comissões, de investigação e outras mais. Mas essa foi a primeira vez que eu me senti de fato perto da população. Me senti pela primeira vez efetivamente útil à sociedade como parlamentar".
O deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), lembrou que a batalha política ainda está em seu início. Dirigindo-se aos dirigentes na platéia, convocou: "Comecem a mobilização desde já nas suas bases e categorias. No dia em que esse projeto for a voto no plenário, temos de fazer uma mobilização em todas as partes do País, com paralisações inclusive, para pressionar os deputados a aprovarem. Temos de mostrar quem é favor do povo e quem é contra, de olho em 2010", afirmou o deputado, também integrante da comissão.
Falando na condição de convidado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da PEC, afirmou que a aprovação do relatório hoje pela Comissão Especial está em "sintonia com a contemporaneidade. Divide um pouco dos avanços do desenvolvimento tecnológico com os trabalhadores", afirmou. "Só a unidade e a mobilização do movimento sindical é que permitiram essa decisão histórica de hoje e vai garantir a aprovação pela Câmara e, depois, pelo Senado".
A reivindicação é bandeira da Central desde sua fundação em 1983 e tem como objetivo gerar mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a medida pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho. No ano passado, as centrais coletaram 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, em defesa da redução da jornada, que foram entregues ao Congresso Nacional. A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas. Para o relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, a redução da jornada terá pouco impacto nos custos das empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.
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VOCÊ SABIA 
As estatísticas ligadas à Saúde e Segurança do Trabalho revelam sempre os maus resultados da ação prevencionista. Lá estão estampados os acidentes, doenças, mutilações e mortes provocadas no trabalho. Mas como se pode medir o resultado da ação dos milhares de profissionais de SST e das empresas que cada vez mais investem na prevenção. A Revista Proteção fez uma projeção baseada nos índices existentes no Brasil na década de 70 e chegou à conclusão que de 1980 até 2008 teriam sido evitadas 100 mil mortes nas empresas.
O levantamento desenvolvido pelo jornalista Alexandre Gusmão usou a mortalidade em acidentes de trabalho entre 1970 e 1979 - cerca de 29 mortes para cada 100 mil trabalhadores - e aplicou ao total de trabalhadores com carteira assinada a partir da década de 80. Os números são surpreendentes. “Neste período – revela ele - tivemos 147.510 mortes registradas, mas a projeção com base nos índices da década de 70 nos levaria a ter 248.373 mortes no trabalho. Podemos dizer que o trabalho prevencionista brasileiro já economizou a vida de 100.863 trabalhadores.”
Gusmão também projeta os números com base nos acidentes, embora reconheça que a subnotificação nestes casos pode comprometer a projeção. “Entre 1970 e 2008 tivemos 35,9 milhões de acidentes registrados. Se levássemos em conta a realidade da década de 70 teríamos tido 108,5 milhões de acidentes, 72,6 milhões de acidentes a mais do que tivemos na realidade.” Estes resultados são muito positivos e podem ser melhorados se o esforço em prol da qualidade dos ambientes de trabalho continuarem sendo uma tendência dentro das empresas e os profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho tiverem mais espaço para as suas ações.
