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quinta-feira, 11 de junho de 2009
Confusão na Rodoviária
Opinião do PRESIDENTE sobre PLANO DE SAÚDE na EMDUR
Garantia de legitimidade
Sindicato pode atuar como substituto processual
Os sindicatos têm legitimidade para atuar como substitutos processuais de seus filiados na fase executiva do processo. O entendimento foi aplicado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de um recurso ajuizado pela União com o objetivo de resolver a divergência existente sobre a matéria entre colegiados distintos do tribunal.
No recurso, a União demonstrou a divergência com a apresentação de resumos de decisões da 6ª e da 1ª Turma do STJ. Nas decisões tinham duas teses sobre a questão. A primeira apontava que as entidades sindicais poderiam representar afiliados em processos do interesse destes últimos, mas em regime de representação processual. A segunda concluía que os sindicatos poderiam representar suas bases em juízo na fase executiva desde que na condição de substitutos processuais.
A substituição processual ocorre quando uma pessoa pede, em nome próprio, direito de terceiro. Trata-se de uma legitimação extraordinária que dispensa a autorização do representado. Diferentemente, a representação processual impõe a existência de uma autorização expressa daquele que será representado no processo. Essa autorização é feita por procuração, documento que comprova o mandato.
Com base em precedente recente do Supremo Tribunal Federal (RE 193.503) e jurisprudência do próprio STJ o relator do recurso, ministro Fernando Gonçalves, votou favoravelmente à possibilidade de substituição processual na execução. “[...] mesmo na fase de liquidação e execução de sentença, o sindicato atua na qualidade de substituto processual e não de representante, sendo desnecessária a autorização dos substituídos”, resumiu o ministro no voto apresentado no julgamento.
Com esse entendimento, a Corte Especial acolheu, por unanimidade, o recurso (Embargos de Divergência) ajuizado pela União. Manteve, portanto, a decisão da 6ª Turma que já havia reconhecido a legitimidade do Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (Sindserf/RS) para atuar como substituto processual de seus afiliados na fase executiva do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
REsp 107.967-1
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Aberto conscurso público na EMDUR
terça-feira, 9 de junho de 2009
domingo, 7 de junho de 2009
Reunião (resultados)
Na manhã do dia 06,sábado,a diretoria do SINTRAEP esteve reunida com o diretor superintendente da EMDUR,Winfried Mossinger,para discussão de vários assuntos ligados às reivindicações dos trabalhadores.
O tema central foi o possível plano de saúde a ser implantado na empresa.
Até o momento a única proposta que temos é da implantação de um plano que beneficia somente o funcionário,sem a cobertura familiar.
Já o sindicato insiste que um plano individual não supre as necessidades,pois considera um ato de egoísmo aceitar uma proposta que não contemple a família,foco central da maioria dos trabalhadores da empresa.
Como alternativa o presidente do SINTRAEP,Luiz Carlos dos Santos,sugere que os trabalhadores entrem como segurados facultativos da CAST,pagando 10% de seu salário base a título de contribuição mensal ao sistema.
De toda forma uma nova reunião deverá ocorrer,quando a proposta estiver devidamente formatada.
Outro importante tema discutido foi relacionado a Fábrica de Tubos da EMDUR.
Dois representantes dos trabalhadores do setor se fizeram presentes,a convite do sindicato,com o objetivo de expor os problemas enfrentados.
O superintendente ficou de solucionar em definitivo os eventuais desvios durante a semana.
O concurso público também foi discutido,com o sindicato se dispondo a ajudar na divulgação do mesmo.
O encontro serviu também para apresentação da prestação de contas trimestral aos membros do conselho fiscal do sindicato.
No encerramento da reunião o diretor da EMDUR se dispôs a receber o sindicato sempre que surgirem novas demandas.
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Rodoviária noturna
sábado, 6 de junho de 2009
Imagens do MURAL
sexta-feira, 5 de junho de 2009
SINTRAEP na batalha por um plano de saúde familiar
Como já é de pleno conhecimento da população a empresa (EMDUR) jamais contou com um plano de saúde que beneficie os trabalhadores,isso em mais de 20 (vinte) anos,já que a EMDUR começou oficialmente suas atividades a partir de 1º de janeiro de 1985.
Ou seja,são anos e anos de completo abandono.
Se trata,portanto,de uma dívida histórica tanto da empresa quanto da administração municipal.
Pensando nisso é que consideramos que o justo é que a empresa proporcione aos trabalhadores uma assistência à saúde familiar,já que nosso foco central é a família.
Tanto a administração municipal quanto a EMDUR acenam com um plano que beneficie somente o trabalhador,sem incluir a família.
Uma assistência individual pouco efeito terá na vida dos trabalhadores,além de ser apenas um paliativo,pois deixa de fora o bem mais precioso da maioria : a família.
Consideramos que não pedimos nenhum absurdo,visto que a injustiça que tem sido cometida se perpetua por mais de duas décadas.
Continuamos entendendo que o ideal é nossa adesão ao plano de assistência à saúde administrado pela CAST (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo),que é um plano de pleno sucesso e que vem atendendo aos anseios de seus segurados.
Reiteramos,portanto,nossa rejeição por um plano de saúde individual e reforçamos nossa convicção de que o que queremos é uma assistência familiar,preferencialmente a assistência que contempla os demais servidores.
As negociações sobre o tema continuam.
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Aleluia,finalmente melhorias na Rodoviária
