Destaque no JORNAL DO OESTE sobre acordo coletivo 2009/2010

A Comissão de Negociação Sindical continua se reunindo,formatando o documento que vai levar as pautas para negociação de novo acordo coletivo de trabalho,já que o atual vence em fevereiro.

Entre as prioridades estão o PLANO DE SAÚDE e o ABONO SALARIAL. Um PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS também é visto como prioritário pelo sindicato,uma vez que a empresa NUNCA contou com um. E devemos aqui refletir que a EMDUR existe desde 1º de janeiro de 1985,ou seja: Já são 24 anos sem um PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ou um PLANO DE SAÚDE. Entendemos que o momento é propício para a negociação racional,visualizando sempre o melhor para a classe dos trabalhadores. Em 2008 o prefeito de Toledo assumiu importantes compromissos com a empresa e seus trabalhadores,e contamos com o cumprimento de item por item,a começar pelo acordo 2009/2010. Estamos otimistas,acreditamos na concretização de um bom acordo entre as partes.

Resultados da reunião de ontem

Comissão de Negociação do SINTRAEP analisa pautas

A comissão encarregada de negociar novo acordo coletivo com a EMDUR esteve reunida às 17 horas do dia 12,no Pátio de Máquinas,para análise das possíveis pautas a serem apresentadas para negociações. Até o momento as reivindicações a serem apresentadas são:

1. Ganho acima da inflação e política permanente de recuperação salarial

2. Implantação de avanço funcional por titulação aos portadores de certificados de conclusão do Ensino Fundamental e Médio

3. Fim do trabalho aos sábados

4.Implantação do Programa de Alimentação do Trabalhador

5. Liberação de um membro da direção do Sindicato para exclusiva dedicação às atividades sindicais

6. Transporte dos trabalhadores aos locais de serviço

7. Aumentar o qüinqüênio de 5,0% para 7,5%

8. Gratificação por qualificação (Atualização da tabela e sugestões para melhoramentos)

9.Melhorias na Gratificação de curso superior

10.Implantação de política de capacitação profissional para todos os setores

11.Incorporação do abono salarial ao salário

12.Implantação de avanço funcional por mérito

13.Fornecimento de cópia das atas de reuniões do Conselho de Administração da EMDUR

14.Fornecimento de cópia do controle ponto

15.Sobre ponto facultativo

16.Criação do salário substituição

17.Fornecimento de relação de empregados

Solicitamos que a empresa forneça ao sindicato a relação de novos contratados e dos desligados da empresa,em no máximo dez dias após a concretização dos mesmos.

18.Multa convencional

Entendemos que a cláusula 34 do atual acordo coletivo traz uma punição irrisória para a parte que descumprir as cláusulas ajustadas.Para correção sugerimos novo texto para a mesma cláusula,com novos valores.Sugerimos o seguinte texto:

"Estipula-se a cláusula penal no valor de 5% (cinco por cento) do salário mensal,em favor de cada empregado,por cláusula descumprida deste Acordo Coletivo de Trabalho,que consignem obrigação de fazer."

19.Licença maternidade de 180 dias

A licença maternidade de 180 dias (seis meses) já é uma realidade no Brasil,por isso consideramos justo que a EMDUR adote tal prática,possibilitando assim que a trabalhadora possa cuidar de seus filhos com toda segurança.

20.Cláusula que permita o aumento do abono salarial assim que o mesmo ocorra na Prefeitura e Câmara Municipal

Com a finalidade de evitar desgastes desnecessários na relação empresa/trabalhador,e também como um cumprimento de compromisso de campanha do Prefeito Schiavinato,reivindicamos que seja acrescida cláusula que permita aumento automático nos valores pagos no abono salarial na mesma época em que o mesmo ocorrer na Prefeitura e Câmara Municipal.

21. Sobre os uniformes

Melhorias na política de aquisição de uniformes aos trabalhadores da empresa.

--->>As reivindicações acima farão parte do documento a ser apresentado,mas ainda não é conclusivo.

Novas reivindicações serão acrescentadas,com a Comissão apresentando o documento até o final do mês.

Comissão de Negociação Sindical (SINTRAEP) *

Reunião da Comissão hoje para análise do pré-documento reivindicatório

A Comissão de Negociação Sindical tem reunião marcada hoje,a partir das 17 horas,no Pátio de Máquinas. Em pauta está a análise do pré-documento elaborado contendo as reivindicações para início de negociações com a EMDUR. A Comissão fará análise do documento e sugerirá as possíveis correções no texto. O documento deverá ser entregue oficialmente aos diretores da empresa até o final do mês,quando as negociações estarão abertas de fato. O atual acordo coletivo envolvendo SINTRAEP/EMDUR vence em fevereiro,portanto novo acordo começa a ser formatado. A expectativa dos trabalhadores é de novos avanços,como foi no caso dos dois acordos mais recentes (2007/2008 e 2008/2009). A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL é formada pelos seguintes membros: 1.Luiz Carlos dos Santos 2.Gilmei Zancheta 3.Geraldo Reis 4.André Renato Pereira *

Essa matéria saiu no jornal CORREIO MAIS do dia 08 de janeiro

Sobre licença maternidade de 180 dias

LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS - SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO

Sérgio Ferreira Pantaleão A licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 ser sancionada, já vinha sendo aplicada em algumas cidades e estados, os quais estabeleceram tal período através da aprovação de leis estaduais ou municipais. No entanto, é importante ressaltar que estas leis só valiam para as respectivas cidades ou estados e que atingiam somente as servidoras públicas, ou seja, este benefício não se estendia aos trabalhadores sob o regime CLT. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), atualmente nove Estados já aprovaram leis que estendem às servidoras públicas o período de licença maternidade para 180 dias, conforme citamos: * Amapá; * Rondônia; * Piauí; * Ceará; * Rio Grande do Norte; * Paraíba; * Pernambuco; * Alagoas e * Espírito Santo Há também várias outras cidades brasileiras que já aprovaram leis que estendem este benefício, mas que também só atingem as servidoras públicas das respectivas cidades, como é o caso da Lei 6.587/06 da cidade de Vitória/ES. Um levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) revela que em aproximadamente 100 municípios do país a proposta já virou lei, beneficiando suas servidoras. Além da ampliação da licença maternidade, há cidades e estados que também ampliaram a licença paternidade de 5 dias (previstos na Constituição Federal) para 10 dias, o que vale também somente para os servidores públicos. LICENÇA MATERNIDADE - SETOR PRIVADO (REGIME CLT) No âmbito Federal o projeto de lei (PL 2.513/07) que criava o Programa Empresa Cidadã, foi convertido na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, aprovada pelo Presidente da República, a qual prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem à prorrogação da licença maternidade de 120 dias para 180 dias. Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarréia. Conforme estabelece a nova lei, as empregadas das empresas privadas que aderirem ao Programa - inclusive as mães adotivas - terão o direito de requerer a ampliação do benefício, devendo fazê-lo até o final do primeiro mês após o parto. Já o empregador que aderir voluntariamente ao Programa estará estendendo automaticamente este benefício à todas as empregadas da empresa. A lei prevê que durante a prorrogação da licença-maternidade a empregada terá direito à remuneração integral. Os dois meses adicionais de licença serão concedidos imediatamente após o período de 120 dias previsto na Constituição. No período de prorrogação da licença a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. VALIDADE A PARTIR DE 2010 - RESPONSABILIDADE FISCAL A lei foi sancionada em 09.09.08 , mas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o Executivo precisa analisar o impacto fiscal da renúncia dos impostos que deixarão de ser recolhidos por parte das empresas. Pela lei os quatro primeiros meses de licença-maternidade continuarão sendo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os salários dos dois meses a mais serão pagos pelo empregador. A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 (sessenta) dias de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional. Como não há tempo hábil para análise deste impacto e inclusão no orçamento do governo para 2009, a ampliação da licença no setor privado só entrará em vigor em 2010. DIREITO COMPARADO - LICENÇA-MATERNIDADE EM OUTROS PAÍSES Veja como funciona o benefício da licença-maternidade em outros países: * Austrália: licença de 52 (cinqüenta e duas) semanas não remuneradas, ou seja, 1 (um) ano; * Argentina: licença de 3 meses remunerada pelo governo e 3 meses opcionais sem remuneração; * China: licença de 3 meses não remunerada; * Cuba: 18 semanas de licença pagas pelo governo; * Espanha: licença de 16 semanas paga pelo governo; * Estados Unidos: licença de até 12 semanas paga pelo governo * França: 3 meses de licença em caso de parto normal e 4 meses em caso de cesariana. Os custos são pagos pelo governo; * Índia: para o setor privado, não há previsão legal específica e a licença varia de acordo com a empresa. Funcionários públicos têm direito a 4 meses e meio; * Itália: cinco meses de licença. O governo paga 80% do salário; * Japão: licença de até 14 semanas. Dependendo da empresa, 60% da remuneração é coberta por seguradoras ou governo; * Portugal: 4 meses de licença remunerada pelo governo; * Uruguai: licença de 12 semanas paga pelo governo.

JORNAL DO OESTE publicou nossas cobranças sobre transporte coletivo de Toledo

Publicado na edição de ontem do JORNAL DO OESTE

Resposta da empresa de transporte coletivo de Toledo

Hoje o presidente do SINTRAEP,Luiz Carlos,recebeu telefonema da empresa que administra o transporte coletivo de Toledo. Eles estão interessados em marcar uma reunião para discutir as idéias do SINTRAEP a respeito das melhorias no transporte coletivo da cidade. Amanhã o presidente encaminhará aos diretores da empresa as idéias do sindicato,na expectativa de que melhorias em breve sejam implantadas. *

Matéria publicada no JORNAL DO OESTE de ontem

Sintraep cobra melhorias no transporte coletivo de Toledo

SINTRAEP cobra melhorias no transporte coletivo de Toledo

Em nome dos mais de 160 trabalhadores da EMDUR,usuários do transporte coletivo de Toledo,o SINTRAEP (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Públicas Municipais de Toledo) vêm a público solicitar que a empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo atue com urgência na melhoria de seus serviços,em especial na questão do cumprimento de horários fixos para saída do Terminal. São muitas as reclamações que o sindicato tem recebido de usuários que ficam vários minutos,às vezes mais de meia hora,no aguardo de transporte que deveria ter chegado a tempos. Para facilitar vamos aqui conceituar Serviço Público: Nas palavras do professor Helly Lopes Meireles, "Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado" (DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, Ed. Malheiros, 2002, p. 320). Logo o serviço de transporte coletivo em Toledo está a serviço do público,da comunidade,que tem legitimidade para cobrar,a qualquer momento,o cumprimento dos horários,por exemplo. A empresa precisa seguir normas fixas,que garanta a segurança do usuário no uso de seus serviços. Não se pode admitir que os usuários fiquem tanto tempo a mercê da boa vontade da empresa,afinal cada cidadão possui compromissos a serem cumpridos,e muitas vezes se atrasam justamente por culpa dos constantes erros da empresa concessionária do transporte coletivo. Helly Lopes Meireles, em sua Obra "Direito Administrativo Brasileiro", traz, sinteticamente, as obrigações da entidade concessionária para com a coletividade, as quais devem ser objetos de controle pelo Poder Público: "Os requisitos do Serviço público ou de utilidade pública são sintetizados, modernamente, em cinco princípios que a Administração deve ter sempre presentes, para exigi-los de quem os preste: o princípio da permanência impõe a continuidade no serviço; o da generalidade impõe serviço igual para todos; o da eficiência exige a atualização do serviço; o da modicidade exige tarifas razoáveis; e o da cortesia traduz-se em bom tratamento para com o público. Faltando qualquer desses requisitos em um Serviço Público ou de utilidade pública, é dever da Administração intervir para restabelecer seu regular funcionamento ou retomar a sua prestação" –(p. 321). Na ausência de providências imediatas por parte da empresa cabe ao poder público atuar,regulamentando o setor. O SINTRAEP sugere,inclusive,que a empresa adote o uso de tabelas fixas de horários,assim os usuários poderíam programar o tempo levado entre a saída do Terminal e a chegada aos bairros.Essas tabelas seríam distribuídas aos usuários ou afixadas em painéis visíveis aos usuários no Terminal,mas isso sendo feito de forma extremamente organizada,de modo a não gerar mais confusões aos usuários. Eventuais atrasos podem ocorrer,devido a imprevistos.Mas,daí a isso se tornar uma rotina vai uma grande diferença. Além do mais a empresa já precisa prever os eventuais problemas,disponibilizando ônibus extras para evitar eventuais constrangimentos. È de se destacar, por derradeiro, que a necessidade de o Poder Executivo agir de forma responsável na fiscalização das concessões de transporte coletivo, bem como verificar se as condições estabelecidas no contrato estão sendo cumpridas pelo concessionário, decorre de lei, fazendo-se imperioso, portanto, que este tome as medidas cabíveis para a efetiva defesa dos interesses da coletividade, consoante determinam os Princípios da Legalidade e da Supremacia do Interesse Público, que regem a Administração Pública de um modo geral. Além do mais, os cidadãos possuem o direito à qualidade do transporte coletivo, não devendo se submeter às verdadeiras torturas diárias dentro dos ônibus, causadas pela falta de fiscalização do Executivo Municipal. Devem, sim, exigir do Poder Público o cumprimento do disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil e que tome as medidas necessárias para a efetiva defesa dos interesses dos administrados.

Declarações de Luiz Carlos à Rádio Mundial FM

“Eu espero,representando os trabalhadores da EMDUR,que ele faça um governo bom pra todos e especialmente para a EMDUR. A EMDUR precisa ser reestruturada,o SINTRAEP tem defendido que a EMDUR precisa passar por uma reestruturação séria,com ênfase nos trabalhadores.Ela precisa ser reestruturada e contamos que o prefeito cumpra aquilo que está no plano de governo dele relacionado à EMDUR especificamente,então agora nós estamos esperando a indicação dos diretores da empresa e esperamos que essa diretoria que vai ser indicada seja acessível,até um pouco mais acessível do que foi até agora,e que entenda que a empresa precisa evoluir e que essa evolução passa necessariamente pela valorização de seus trabalhadores.” (Declarações de Luiz Carlos dos Santos,presidente do SINTRAEP,em entrevista ao Jornal da Mundial,da Rádio Mundial FM,no dia 03 de janeiro de 2009,quando questionado sobre o que esperava do novo mandato de José Carlos Schiavinato,prefeito de Toledo)

Luiz Carlos

Publicação da Ata 86,que formou a Comissão de Negociação Sindical

Ata 86-A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Empresas Públicas Municipais de Toledo (SINTRAEP) se reuniu no dia três de janeiro do ano de dois mil e oito,em sua Sede Social,para tratar de diversos assuntos.Sendo que o foco central foi a realização de negociações com a Emdur visando o fechamento de novo acordo coletivo de trabalho.A reunião teve início às onze horas da manhã,contando com a presença de oito dos doze membros da diretoria do sindicato.Registre-se também a presença da imprensa ao local,representados pelos jornais GAZETA MUNDIAL e JORNAL DO OESTE e pela RÁDO MUNDIAL FM.Logo de início foi montado a Comissão de Negociação Sindical,que assumirá negociações com a empresa para possível fechamento de novo acordo coletivo de trabalho.Os membros escolhidos para composição da Comissão foram: Luiz Carlos dos Santos,Gilmei Zancheta,André Renato Pereira e Geraldo Reis.Na seqüência conversamos sobre as pautas que serão acrescentadas ao documento central a ser apresentado à diretoria da empresa até o final de janeiro.Ficou decidido que serão pedidos cópias da atas das reuniões do Conselho de Administração,que também cópias do controle ponto serão pedidas.A correção da tabela por adicional de função é uma necessidade,assim como uma correção na cláusula 04,que trata dos uniformes,a questão dos pontos facultativos precisa ser regularizada.A redução da jornada de trabalho ou a compensação da jornada vai ser solicitada,um aumento no valor das horas extras,passando de 50 para 75%.A criação de um salário substituição,assim como o fornecimento automático da relação de novos empregados será solicitada.O fornecimento de medicamentos pela empresa em caso de acidente de trabalho,aumentar o valor da multa por descumprimento de cláusula do acordo coletivo,assim como a liberação dos trabalhadores para participação com direção da empresa em casos de negociações,uma licença prêmio nos moldes dos servidores públicos municipais e um plano de saúde serão acrescentados ao texto final do documento reivindicatório.Na ocasião o presidente do sindicato,Luiz Carlos,distribuiu aos presentes documento com resumo sobre o que é um Plano de Cargos e Salários.Novas reuniões serão feitas pelos membros da Comissão de Negociação Sindical,sendo que na próxima já deveremos ter um protótipo do documento a ser apresentado.Faremos também um documento em separado contendo reclamações dos trabalhadores que surjam até o final do mês.Encerrada a reunião segue a Ata nº 86 assinada pelos membros da diretoria presentes,cópia da ata será publicada na internet.