Cronologia sobre a CAST

* CRONOLOGIA SOBRE A CAST

Inicialmente convém explicar o que vem a ser a CAST:

Pois bem,CAST é a sigla de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO. É uma autarquia municipal. Ela foi criada em 1992,através da Lei 1727/1992. A mesma Lei instituiu um plano de assistência à saúde dos servidores públicos municipais de Toledo,sendo que tal plano é administrado e mantido através da CAST. Desde então o sistema vem funcionando muito bem,beneficiando a saúde dos servidores e de seus dependentes. A razão de eu fazer a introdução deve-se ao fato da injustiça que ocorre desde que a Lei 1727/1992 entrou em vigor. Por alguma razão obscura os trabalhadores da EMDUR,única empresa pública municipal de Toledo,ficaram de fora dos beneficiados pelo plano de assistência à saúde. E mais: nenhuma alternativa foi criada,deixando os trabalhadores totalmente a mercê da sorte,desassistidos por qualquer tipo de assistência. Sempre lembrando que a EMDUR foi criada através da Lei nº 1.199/84,de 21 de Novembro de 1984. Logo chegamos a triste constatação de que são 25 anos (1/4 de século) de abandono. Pouco tempo após assumir a presidência do sindicato,em novembro de 2006,passei a estudar as razões que levaram aos "experts" da época a deixarem de fora os trabalhadores da EMDUR. Sinceramente não encontrei nenhum argumento válido,por parte da direção da CAST,EMDUR ou administração municipal,que justifique a exclusão. Trata-se de mero descaso com as pessoas,com aqueles que construíram a empresa ao longo de 1/4 de século. Nada,absolutamente nada,justifica a ausência dos trabalhadores da empresa como segurados obrigatórios do plano de assistência à saúde gerido pela autarquia CAST. Durante meu mandato no sindicato fizemos várias ações no sentido de corrigir a injustiça. Cronologicamente podemos dividir assim: a) 29/01/2009- Protocolado na Prefeitura pedido de alterações na Lei 1727/1992 (Protoloco nº 2443/2009) b) 16/03/2009- Indicação 096/2009 é aprovada por unanimidade na Câmara Municipal c) 21/07/2009- Protocolado novamente na Prefeitura pedido de alterações na Lei 1727/1992 (Protocolo nº 21262/2009) Soma-se a isso as participações em programas de Rádios,jornais,blogs...etc. Sempre apontei,e aponto,a necessidade da entrada dos trabalhadores como segurados obrigatórios do plano de assistência à saúde dos servidores públicos municipais de Toledo. É uma reivindicação justa. Manter a exclusão é uma covardia,tanto com os trabalhadores quanto com seus dependentes. Em 2010 espero que novidades ocorram,e que finalmente um direito dos trabalhadores seja posto em prática,ou seja: Entrada dos trabalhadores da EMDUR como segurados da CAST.

Luiz Carlos dos Santos Presidente do SINTRAEP sintraep@hotmail.com

Operacional reivindica 40 horas semanais

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Durante 25 anos o setor operacional da EMDUR (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo) carregou a empresa nas costas,sendo assim consideramos absolutamente justo o pleito de que sua carga horária seja reduzida para 40 horas semanais,igualando-se assim ao setor administrativo da empresa.

Selecionamos alguns dos motivos que nos fazem reivindicar as 40 horas:

1. Jornada normal de trabalho muito extensa A jornada normal de trabalho do setor operacional na EMDUR,e no Brasil, é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988. A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais a hora extra. No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil eja um dos mais extensos.

2. Ritmo intenso do trabalho O tempo de trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, em função de diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas (como a polivalência, o just in time, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas).

3. Aumento da flexibilização da jornada de trabalho Desde o final dos anos 1990, verifica-se, no Brasil, um aumento da flexibilização do tempo de trabalho. Assim, às antigas formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho noturno, as férias coletivas -, somam-se novas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos.

4. Aumento do número de doenças Em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo).

5. Condições favoráveis da economia brasileira A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho e limitação da hora extra, uma vez que:

· o país apresenta crescimento econômico nos últimos cinco anos e com perspectivas positivas para os próximos anos;

· a inflação tem variações moderadas desde 2003;

· a economia encontra-se relativamente estabilizada (diminuição das taxas de inflação, equilíbrio na balança de pagamentos, superávit primário, crescimento econômico etc.);

· a redução da jornada de trabalho é uma política de geração de postos de trabalho com baixo risco monetário;

6. Baixo percentual dos salários nos custos de produção Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 1999, a participação dos salários no custo da indústria de transformação era de 22%, em média. Fazendo as contas, uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%) representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%.

Este percentual é irrisório se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%. Portanto, o grande aumento de produtividade alcançado desde 1988 (última redução da jornada de trabalho no Brasil) leva a um pequeno aumento de custo gerado pela redução da jornada de trabalho.

7. Baixo custo da mão-de-obra no Brasil O custo da mão-de-obra no Brasil é muito baixo, comparado a diversos países, de forma que a redução da jornada de trabalho não traria nenhum prejuízo à competitividade das empresas, sobretudo porque o diferencial na competitividade não está no custo da mão-de-obra, mais sim nas vantagens sistêmicas que o país oferece.

8. Criação de um círculo virtuoso Além dos ganhos de produtividade verificados no passado e na conjuntura atual, eles devem continuar a acontecer no futuro, o que explicita a necessidade de a redução da jornada de trabalho ser permanente e contínua, acompanhando assim os ganhos de produtividade. Cria-se então, um círculo virtuoso, isto é, os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulam o crescimento econômico que, por sua vez, levam a mais aumento de produtividade.

9. Apropriação dos ganhos de produtividade A redução da jornada de trabalho é uma das possibilidades que os trabalhadores têm para se apropriarem dos ganhos de produtividade por eles produzidos.

10. Instrumento de distribuição de renda A redução da jornada de trabalho é uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, logo, é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país.

11. Pouco tempo livre Em função do grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho, sobra pouco tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva.

12. Perda do controle do tempo da vida As diversas formas de flexibilização do tempo de trabalho, como a hora extra ou o banco de horas, além de intensificar o trabalho, têm como conseqüência a perda do controle por parte do trabalhador seja do tempo de trabalho ou do tempo livre. Isso porque, na maior parte dos casos, é o empregador que define quando o trabalhador irá trabalhar a mais ou a menos, sem consulta ou com um mínimo de aviso prévio, desorganizando assim toda a sua vida.

13. Qualidade de vida Finalmente, a redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar menos e viver melhor. Até para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para que possam viver e não apenas sobreviver.

Apresentadas as treze (13) razões que nos levam a REIVINDICAR a redução na jornada de trabalho do setor operacional, contamos com o senso social tanto da direção da empresa quanto da administração pública municipal, ressaltando que se trata de uma luta histórica em nível nacional e que certamente obterá vitória brevemente.

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Comissão trabalha nas pautas

A Comissão de Negociação Sindical está trabalhando na elaboração do documento reivindicatório que será entregue aos diretores da EMDUR,dando início às negociações envolvendo o Acordo Coletivo 2010/2011. Até o momento aproximadamente 21 reivindicações farão parte do documento,podendo o número ser aumentado até a data de entrega. A previsão é de que na segunda quinzena de janeiro aconteça o passo inicial nas negociações. O atual acordo,envolvendo EMDUR e SINTRAEP,vence em fevereiro. *

Fechando o ano com sensatez

Parece que o espírito de Ano Novo tomou conta da direção da empresa,hoje o ponto facultativo é integral. Como deveria ter sido o dia 24 (véspera de Natal). A Portaria 030/2009 revogou a anterior,assim os trabalhadores podem aproveitar bem o feriado prolongado. É como bem disse o presidente do Sintraep: "...nem tudo são obras,nem tudo é trabalho,há de se valorizar também as horas de lazer." Assim fechamos 2009 com certa sensatez,esperando que o clima persista em 2010,durante as negociações para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011. A vida funcional dos trabalhadores da EMDUR será regida durante o ano de 2010 através deste acordo,portanto esperamos que um acordo possibilitando avanços seja celebrado. No mais,desejamos aos leitores,trabalhadores e visitantes um FELIZ 2010. Novas postagens em breve virão,2010 nos trará muitas surpresas. *

Nota sobre mudanças no SINDSERTOO

Parabéns ao Amauri Vilmar Linke,pelo excelente trabalho feito durante seus quase quatro anos encabeçando a direção do SINDSERTOO. Foram anos de muitas lutas e conquistas,nós,do SINTRAEP,acompanhamos cada passo da caminhada do Amauri frente ao SINDSERTOO,desde sua posse até hoje,com sua saída da Secretaria Geral. Parabéns igualmente ao Lucas Ricardo Teodoro,que assumiu a importante missão,e responsabilidade,de substituir o competente Amauri Linke. Certamente seguirá linha semelhante e alcançará novos avanços. Também não nos esqueçamos da Florinda Apararecida de Oliveira,que está sendo cedida para dedicação ao sindicato e que dará um reforço na luta histórica dos servidores municipais. Sempre que precisarem,contem com o SINTRAEP. *

Mudanças no SINDSERTOO

Houveram mudanças na diretoria do sindicato dos servidores públicos municipais,segue nota extraída do SINDSERTOO: "O Servidor da Câmara de Vereadores de Toledo, Lucas Ricardo Teodoro,deverá ocupar a partir do dia 30/12/2009, o cargo de Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Devendo estar liberado das suas funções na Câmara a partir do dia 04/01/2010 e consequentemente executar as tarefas inerentes ao dirigente sindical. O Servidor Amauri Vilmar Linke que estava ocupando o cargo de Secretário a mais de três anos, solicitou para retornar as suas atividades normais na Prefeitura, porém, continua a integrar a diretoria do sindicato como membro do Conselho Deliberativo. Além desta mudança, a Professora Nair Maria Novello, que ocupa a Secretaria de Políticas Públicas na Diretoria desta entidade e que está liberada para prestar serviços ao sindicato, também solicitou para retornar as suas atividades normais em sala de aula, vindo em seu lugar a servidora Florinda Aparecida de Oliveira.

Lucas Ricardo Teodoro: Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Toledo, ex-Guarda Municipal, formado em Matemática,especialista em Gestão Tributária e Pos-graduando em Planejamento, Gestão e Avaliação de Políticas Públicas,Membro da Associação dos Deficientes Visuais de Toledo e Conselheiro Suplente da Comissão Municipal do Trabalho.

Florinda Aparecida de Oliveira: Assistente em Desenvolvimento Social, formada em Pedagogia, especialista em Educação Infantil,atualmente lotada na Escola Municipal Henrique Brod, Ex-Vereadora do Município de Toledo, Conselheira do FUNDEB e na Diretoria do Sindicato ocupa Secretaria de Políticas Sindicais."

Fonte: SINDSERTOO

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Assinaturas em favor de avanços

Durante a participação no programa "Guaçu Notícias-1ª edição",o presidente do sindicato convidou todos os trabalhadores da EMDUR para assinarem o abaixo-assinado em favor da criação de uma gratificação natalina aos trabalhadores da empresa. O documento está circulando nos diversos setores de trabalho,e será apresentado aos diretores da empresa juntamente com as reivindicações para fechamento do acordo 2010/2011.

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Participação positiva na Rádio Guaçu

Nossa participação hoje no programa "Guaçu Notícias-1ª edição",apresentado pelo jornalista Batista Franco,foi extremamente positiva. Conseguimos expor diversas situações que dizem respeito aos trabalhadores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR),entre elas: 1- O atraso de 25 anos da empresa,especialmente pelo fato de não contar com um Plano de Cargos e Salários e um Plano de Saúde; 2- Situação da falta de fornecimento de água potável na Pedreira Municipal,sendo que a situação vêm se arrastando desde 1989; 3- Pontos semi-facultativos que prejudicam os trabalhadores,sendo que existia um acordo verbal de cumprimento do calendário oficial do município; 4- Situação dos motoristas de caminhão toco,que reivindicam equiparação com os motoristas que entraram através do concurso 01/2009; 5- Falta de comunicação da empresa em caso de falecimento de trabalhadores,sendo que nem uma nota oficial lançam em solidariedade e reconhecimento; 6- Situação de sobrecarregamento de trabalho das zeladoras da Rodoviária,falamos da necessidade da contratação de novas trabalhadoras.

Participação no Guaçu Notícias dia 29/12

Na próxima terça-feira,dia 29,está programada a participação do presidente do SINTRAEP,Luiz Carlos dos Santos,no programa "Guaçu Notícias" (1ª edição),apresentado pelo jornalista Batista Franco.

Também deverá estar presente o tesoureiro do sindicato,André Renato Pereira. A partir das 7:40 da manhã. A polêmica sobre o presente de grego (ponto facultativo parcial nos dias 24 e 31/12) estará entre os temas a serem abordados. O blog trará um resumo do que foi a entrevista. Os interessados poderão acompanhar a entrevista no dia,a partir das 7:40 da manhã,através do seguinte link: http://www.radioguacu.com.br/novo/player.php?id=1

Luto

Os trabalhadores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR) estão de luto pelo precoce desaparecimento do companheiro Marco Pedro Xavier.

Ele estava com 41 anos. Marco deixa muitos amigos e familiares tristes,mas certamente irá descansar em paz. Enquanto isso,nós aqui seguimos na luta para um dia ver a única empresa pública municipal valorizar de fato seus trabalhadores.

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Abaixo assinado é iniciado entre trabalhadores

Foi iniciado ontem,dia 22,um abaixo-assinado em apoio à idéia da criação de uma gratificação natalina. A idéia é que a gratificação seja incluída no acordo coletivo 2010/2011,e passaria a ser concedida a partir de dezembro de 2010. O valor reivindicado é de 50% do valor pago no abono salarial.

O documento está circulando em todos os setores de trabalho da EMDUR,e será entregue aos diretores juntamente com o documento reivindicatório central.

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Trabalhadores recebem presente de grego

Calendário de pontos facultativos e feriados exposto na Usina de Asfalto

Portaria 28/2009 veio como "presente" nos 25 anos de EMDUR

Nas fotos publicadas acima pode-se ver claramente que o calendário de pontos facultativos/feriados foi amplamente divulgado entre os trabalhadores da EMDUR,como um simbolismo de que os mesmos seríam seguidos na íntegra pela administração da empresa. Entretanto,o que recebemos foi a edição da Portaria 28/2009. De acordo com a administração da empresa deveremos ter parcial ponto facultativo na véspera de Natal,assim como na véspera de Ano Novo. Ou seja: é esse o reconhecimento da administração municipal de Toledo aos 25 anos de serviços prestados pelos trabalhadores da EMDUR.

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